Representantes de sindicatos CUTistas de todo o estado acompanharam julgamento em Florianópolis e afirmam que vão recorrer da decisão
Representantes de sindicatos CUTistas dos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias da alimentação de diversas regiões de Santa Catarina estiveram nesta segunda-feira (31) no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em Florianópolis, para acompanhar o julgamento que definiu de quem é a responsabilidade de comprovar o cumprimento das pausas previstas na Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) nos frigoríficos.
Os trabalhadores foram ao Tribunal para defender que cabe às empresas comprovar que as pausas foram efetivamente concedidas. No entanto, por maioria, o Pleno do TRT-SC decidiu que será do trabalhador o ônus de provar que não recebeu, ou recebeu de maneira insuficiente, as pausas previstas na norma.
A decisão preocupa os sindicatos porque transfere para o trabalhador a responsabilidade de produzir uma prova sobre uma jornada e um processo de trabalho que são organizados e controlados pelo empregador.
A NR-36 estabelece medidas de segurança e saúde para quem atua em empresas de abate e processamento de carnes. Entre elas estão as pausas psicofisiológicas, fundamentais diante das condições enfrentadas diariamente pela categoria, como movimentos repetitivos, ritmo intenso de produção e exposição a baixas temperaturas.
Durante o julgamento, os sindicatos defenderam que as empresas possuem melhores condições para demonstrar se as pausas foram ou não realizadas, já que são responsáveis pela organização e pelo controle da jornada. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) também se manifestou no sentido de que o ônus da prova deveria caber ao empregador.
Mesmo assim, 12 desembargadores votaram para que a responsabilidade recaia sobre o trabalhador. Quatro magistrados defenderam que a comprovação deveria ser feita pelo empregador. O relator do processo apresentou uma posição intermediária.
Sindicatos vão recorrer
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sitracarnes), Jenir de Paula, a decisão representa um resultado negativo para milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor frigorífico catarinense “Lamentamos profundamente essa decisão. Quem controla a jornada, organiza a produção e determina os momentos das pausas é a empresa. Colocar nas costas do trabalhador a obrigação de provar que um direito não foi cumprido torna ainda mais difícil a defesa da sua saúde e dos seus direitos, mas essa luta não termina aqui. Os sindicatos vão recorrer e continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que a NR-36 seja respeitada”, afirma Jenir.
A tese aprovada pelo TRT-SC passa a orientar o julgamento de processos semelhantes em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho catarinense. Na prática, quando um trabalhador entrar com uma ação alegando que as pausas da NR-36 não foram concedidas corretamente, caberá a ele apresentar provas da irregularidade. Para os sindicatos, o resultado torna ainda mais importante a organização coletiva e a fiscalização das condições de trabalho dentro dos frigoríficos.
A presença das entidades sindicais no julgamento também demonstrou a mobilização da categoria diante de uma decisão com impacto direto sobre milhares de trabalhadores em Santa Catarina.
