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Trabalhadores da COMCAP entram em greve para lutar contra pacote de maldades do Gean

Privatizações, corte de direitos, aumento da participação privada dentro do serviço público e interferência do executivo em conselhos– tudo isso está previsto no pacote que a Câmara aprovou a tramitação

Publicado: 20 Janeiro, 2021 - 14h20

Escrito por: Sintrasem/CUT SC

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Os trabalhadores e trabalhadoras da Comcap, autarquia responsável pela limpeza pública e a coleta de lixo em Florianópolis, aprovaram nesta quarta-feira (20) a deflagração de greve por tempo indeterminado para lutar contra o pacote de maldades do prefeito Gean Loureiro que ataca diretamente o serviço público da cidade e seus trabalhadores, tendo como principal alvo a Comcap.

Privatizações, corte de direitos, aumento da participação privada dentro do serviço público e interferência do executivo em conselhos– tudo isso está previsto no pacote que a Câmara aprovou a tramitação nesta segunda.

Além da greve, os trabalhadores da Comcap também definiram uma agenda de lutas unificada que una Comcap, prefeitura (PMF) e população na defesa do serviço público. A primeira data desta agenda será uma assembleia unificada PMF/Comcap nesta quinta-feira (21), às 14h, na Câmara de Vereadores.

A CUT-SC, junto com os sindicatos CUTistas da grande Florianópolis, estão apoiando a luta dos trabalhadores da COMCAP, participando das agendas organizadas pelo Sintrasem e dialogando com as outras categorias sobre a importância de defender o serviço público e de fortalecer a greve da Comcap .

Sobre o pacote de maldades do Gean
São seis projetos (https://bit.ly/3bPUVXD) sobre variados temas que tentam construir uma narrativa positiva mentirosa – falam de empregos, desconto em IPTU e “igualdade” enquanto arrancam direitos da categoria e interferem até nos chamados conselhos de direitos, com destaque para o Conselho Municipal de Educação.

Os projetos atacam os setores do serviço público municipal – e, dessa vez, o maior alvo é a Comcap. O impacto gerado na vida da cidade será grande e merece um debate amplo de toda a população, mas Gean – mais uma vez – aposta no apoio da mídia e dos vereadores da sua base para aprovar seus desmandos às pressas, sem discussão com o povo ou com os trabalhadores atingidos.

Para dar uma resposta aos seus financiadores, o prefeito aposta também na falta de memória da população – e é por isso que, como lá em 2017, envia um pacotão de maldades já no primeiro mês de mandato.

Estes ataques só aprofundam a lógica central do governo municipal: a retirada de direitos e a privatização. Gean tem uma diretoria inteira só pra pensar na entrega do patrimônio e do serviço público (chamada de “diretoria da desestatização”).

ATAQUE PREMEDITADO
Os ataques de Gean se alinham perfeitamente à política de Bolsonaro, precarizando serviços e destruindo carreiras públicas para entregar a preço de banana o patrimônio da cidade aos barões da iniciativa privada.

O prefeito sabe que não tem a população a seu favor, e por isso tem pressa. A chamada para os vereadores em sessão extraordinária – que não se justifica – na semana em que os olhos da cidade estão voltados para o início da campanha de vacinação serve para evitar o debate público que fatalmente irá desmascarar as reais intenções do governo.

Ninguém pode dizer que não foi avisado. Não é de hoje a tentativa de impor essa lógica, tanto na Comcap como na PMF. Se até hoje Gean não levou adiante suas intenções, foi porque sempre encontrou a resistência dos trabalhadores no caminho. E não vai ser diferente hoje!

NIVELAMENTO POR BAIXO
O pacotão de 2021 traz sérios problemas aos trabalhadores do civil e da educação municipal. Primeiro porque não busca resolver nenhum problema recente ou histórico da categoria: Gean fala em “direitos iguais”, mas o correto deveria ser “retirada de direitos”.

Oras, se fossem direitos iguais, então os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de Saúde (ACS e ACE) deveriam ser transpostos aos quadros estatutários.

E o que dizer da desvalorização histórica das Auxiliares de sala? Se estamos falando de direitos iguais, por que as auxiliares não tem seus direitos equiparados à carreira do magistério, já que seu trabalho e desgaste são da mesma natureza?

Não são direitos iguais, mas sim o rebaixamento ao patamar mínimo – e às vezes menos que isso.

O que um governo que valoriza o trabalhador deveria fazer é equiparar direitos por cima. Todos queremos para a PMF o que tem de bom na Comcap, e para a Comcap o que há de bom na PMF.

Mas Gean faz o contrário: quer escolher o pior dos cenários e oferecer a todos.

Além disso, ainda na “mensagem 5”, há um longo capítulo que amplia o cardápio de punições em processos administrativos e disciplinares e sindicâncias. É mais um jeito de amedrontar e punir os descontentes ou aqueles que se levantarem contra as arbitrariedades do governo.

É uma visão de mundo onde o trabalhador não cabe senão como objeto de exploração máxima; onde o gari de coleta e varrição não pode ter bom salário; onde trabalhadores públicos da educação, saúde, assistência e obras não conseguem crescer na carreira porque suas carreiras estão congeladas.

Gean segue a cartilha do Bolsonaro e Guedes e aproveita o cenário para ficar na história como o prefeito que mais atacou o serviço público de Florianópolis – uma credencial importante para agradar seus amigos do empresariado e da mídia.

FILANTROPIA E VOLUNTARIADO
Faz muito tempo que o governo não completa as equipes da assistência social, desmontando rapidamente as políticas públicas em detrimento do voluntariado e da filantropia.

Mas o que já era ruim ficou pior no pacotão 2021, com a Rede Somar Floripa (comandada pela esposa de Gean) transformando-se em fundação, uma autarquia que passará a drenar estrutura e recursos públicos por fora das diretrizes de assistência social.

Na semana em que foi anunciado o início da vacinação contra a Covid-19, que vai exigir ainda mais dedicação dos trabalhadores da saúde – que já enfrentam um desgaste físico e psicológico –, Gean escolhe atacar o serviço público e agradar o setor empresarial da cidade.

EDUCAÇÃO PRIVADA A TODO VAPOR
Um dos projetos de lei que enviados à Câmara na sexta quer ampliar a lógica privatista também na educação. Lá no pacotão de 2017, entre as competências da Secretaria de Educação incluía-se “apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação”, o que permanece na atual proposta. Mas dessa vez cria-se toda uma nova estrutura com o objetivo explícito de aprofundar a privatização: a “Gerência de Parcerias e Planos de Colaboração da Diretoria Operacional, que, entre suas atribuições, busca consolidar convênios e parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e com Organizações Sociais (OS).

A Educação Integral também segue a lógica, sendo norteada pela ação de ONGs e pelo Bairro Educador, mas fora dos marcos da educação pública.

Não chamar aprovados em concursos da educação é uma estratégia política de Gean Loureiro. Quantos trabalhadores qualificados ficam de fora a cada creche entregue nas mãos de uma OS ou de uma conveniada? Quantos poderiam atuar na educação integral do fundamental?

MAIS EMPRESÁRIOS, MENOS SERVIÇO PÚBLICO
O pacotão de 2021 amplia a participação de empresários na tomada de decisões nas políticas públicas da cidade. O destaque fica para o Conselho Municipal de Educação (CME), tratado à parte na “Mensagem 2”. O objetivo dessas alterações no CME está lá, explícito, para quem quiser ver: manter a “excelente política dessa gestão”(sic) de estabelecer parcerias público-privadas e passar a contar com a contribuição do setor produtivo da cidade.

Ou seja, além de privatizar e garantir o quinhão de parcerias lucrativas para a iniciativa privada em cima da verba pública da educação, querem garantir que os filhos dos trabalhadores estejam imersos dentro dessa lógica empresarial.

Para coroar, caso o Secretário de Educação não concorde com as deliberações do CME, ele passa a ter o poder de VETÁ-LAS, total ou parcialmente.