Sem debate, sem apresentar dados e com pedidos de vistas negados, vereadores irresponsavelmente aprovam projeto de lei que altera as regras do regime previdenciário dos servidores(as) municipais
A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (1/12), o Projeto de Lei do Prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) que altera o regime de Previdência dos servidores(as) municipais de São José. O texto traz uma série de ataques aos trabalhadores(as) da ativa e também aos aposentados.
A justificativa usada pelos vereadores para aprovação do projeto é de que a medida se faz necessária para garantir futuramente a aposentadoria dos servidores. Entretanto, nem eles, nem a Presidência da Câmara e tampouco o Prefeito podem dar essa garantia, uma vez que o fundo é administrado por um gestor indicado pelo Executivo Municipal, e o Regime de Previdência Complementar será regido por uma instituição privada.
Também é de conhecimento público que, num passado não muito distante, a São José Previdência sofreu um rombo de mais de 70 milhões de reais, justamente enquanto estava sob a gestão da administração.
Não há transparência com os números atuais do fundo de previdência. Não há auditoria, não há apresentação de dados, e, consequentemente, não há comprovação da necessidade de uma reforma. Qual seria o receio em abrir publicamente tais informações? Haveria um novo rombo na Previdência dos servidores e servidoras municipais de São José?
Falta de diálogo
Os servidores também reclamam que não foram atendidos pela presidente da Câmara, Méri Hang (PSD), em relação ao pedido de realização de uma audiência pública para tratar dos supostos números deficitários da São José Previdência, usados como justificativa pelo Executivo para alterar as regras do regime previdenciário dos trabalhadores(as). Aliás, boa parte dos vereadores votaram o projeto sem conhecer tais informações, o que reforça a irresponsabilidade dos parlamentares e a gravidade do ataque feito aos trabalhadores(as).
Também foram negados os pedidos de vistas solicitados na primeira e segunda votação, o que poderia proporcionar mais tempo para debater o assunto com a categoria.
Discursos baseados em inverdades
Não bastasse isso, mentiras contra o Sintram/SJ fizeram parte do discurso de alguns vereadores enquanto defendiam suas posições favoráveis ao projeto do prefeito. Absurdamente, foi afirmado que, em reuniões a portas fechadas, o sindicato concordava com a proposta, o que jamais fez parte do posicionamento da entidade.
Desde que a Reforma da Previdência surgiu, em 2019, o Sintram/SJ vem se posicionando contrário à medida em todas as oportunidades. Uma busca rápida nos canais de comunicação do sindicato demonstram claramente isso, além dos inúmeros ofícios enviados ao Executivo e Legislativo a respeito do tema.
O Sintram/SJ repudia as mentiras proferidas em plenário, durante a votação da proposta, bem como a forma como ocorreu a tramitação do projeto, sem debate, sem que a categoria fosse ouvida e com os servidores(as) barrados num local que leva o conceito de ser a “casa do povo”.
Veja como foi a votação desta quarta-feira
Os vereadores André Guesser (PDT) e Marcus Vinícius de Andrade (PL) votaram pela rejeição do projeto.
Os demais votaram contra os trabalhadores(as): Adair Tessari (Republicanos); Alexandre Cidade (MDB); Alini da Silva (MDB); Toninho (PSB); Binho Goulart (PSD); Constâncio Krummel (DEM); Cryslan Jorjan (Novo); Jair Costa (PSD); Jandir da Rosa (Podemos); Matson Cé (PSD); Mauro Fiscal (Patriota); Nardi Arruda (PSD); Rodrigo de Andrade (PSD); Romeu Vieira (PSL); Ruanito da Silva (Republicanos); Sanderson de Jesus (MDB).
Vereadores, os servidores públicos municipais jamais esquecerão!