Sob forte repressão prefeito impõe seu projeto privatizador

Com escolta policial aos vereadores do prefeito, mais spray de pimenta e bomba de efeito moral aos manifestantes contrários ao Projeto de Lei 17.484/2018, que libera as Organizações Sociais no serviço público de Florianópolis, o sábado de feriado de 21 de abril ficou marcado na capital catarinense como mais um dia que o prefeito Gean Loureiro (MDB) aprovou na marra, sem diálogo com a população, projetos de seu interesse.

Foram 16 votos favoráveis, 6 contrários e um voto que se quer foi computado pelo plenário, pois no momento da votação, o vereador Marquito (PSOL) pedia para interromper a sessão, visto o massacre que acontecia aos manifestantes com spray de pimenta e bomba de efeito moral. O projeto de Gean Loureiro que foi protocolado dia 6 de abril, entrou em caráter de urgência urgentíssima a pedido do vereador Renato da Farmácia (PR) e foi aprovado à toque de caixa e com irregularidades, sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e com orientação da justiça para que desse um prazo maior de debate com a população.

A inconfidência mané - Com uma semana intensa de mobilizações e atos nas comunidades, a apreciação do projeto em plenário foi alterado por duas vezes. Mas foi no sábado, feriado nacional, que os vereadores do prefeito decidiram fazer à votação. Mesmo com dois grandes eventos na cidade, o aparato policial reservado para o ato dos trabalhadores foi grandioso. Cavalaria, tropa de choque, elite da policia militar cercaram o prédio e ocuparam salas dentro da casa legislativa. Os 16, dos 23 vereadores que optaram em não dialogar com o povo e obedecer o prefeito, se concentraram no Batalhão da Polícia Militar e chegaram na Câmara de Vereadores por uma rua contramão, pela porta dos fundos e sob escolta da polícia.

Do lado de fora os manifestantes se acumularam nas ruas em torno da casa do povo. Os líderes do governo apostaram na desmobilização da categoria e foi obrigada a ver uma multidão que se acumulou nas ruas em volta da casa legislativa. Tudo corria pacificamente até a votação do projeto. Trabalhadores começaram a pedir o cancelamento da sessão. Com bomba de efeito moral a policia reprimiu os manifestantes, dentro da Câmara os trabalhadores que acompanhavam a sessão pediram pra parar, visto o conflito na rua. Foram ignorados e passaram a ser reprimidos dentro da casa. Com spray de pimenta a guarda municipal e policia militar deixaram os manifestantes, mais os trabalhadores da imprensa e da Câmara, trancados respirando o ar tóxico do spray de pimenta. Nas janelas os trabalhadores pediam socorro para quem estava na rua. Depois de alguns minutos que as portas foram liberadas. Ja do lado de fora as pessoas passaram mal e tiveram que ser atendidas pelos próprios servidores que trabalham na área da saúde.

Com todo o tumulto, a polícia rendeu um dos manifestantes e só o liberou uma hora depois do conflito. João Thomaz, trabalhador da Comcap estava dentro da Câmara de Vereadores e foi rendido pelos policiais, que só o liberaram com uma negociação com os advogados e com a pressão das ruas que disseram que só sairiam dali com a liberdade do trabalhador.

A greve e reação dos trabalhadores - Investindo pesado na liberação das organizações sociais, Gean Loureiro gastou milhões com propaganda para pedir o voto favorável dos vereadores com alegação que depende das organizações sociais para abrir unidades de saúde e centro de educação infantil. Imediatamente respondido pelos trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis, no dia 11/4 a categoria aprovou greve até a retirada do PL das OS.

A greve que envolve cerca de 70% da categoria tem mantido apenas os serviços emergenciais de atendimento. Grande parte dos postos de saúde, escolas municipais, centros de educação infantil, CRAS, atendimento nas secretarias estão interrompidos. Desde a decisão da greve o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, tem sofrido ataques que querem impedir a organização dos trabalhadores.

No mesmo dia que a categoria entrou em greve, o vereador Bruno Souza do MBL (PSB) entrou com pedido de CPI contra o sindicato alegando que a entidade utiliza dinheiro público para fins políticos. Uma investigação atravessada, pois o sindicato sobrevive unicamente da mensalidade dos trabalhadores e não recebe dinheiro público.

No quinto dia de greve foi a vez da justiça decretar ilegalidade do movimento. Com multa de 100 mil reais diários e pedido de retorno de 100% ao trabalho, o desembargador Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da capital, acatou o pedido da Prefeitura e, mesmo sendo desrespeitado pelo prefeito na sua orientação de debate do projeto, o desembargador se posicionou contrário aos trabalhadores.

Além disso, a prefeitura agora ataca individualmente cada diretor sindical, com pedido protocolado na última sexta-feira, Gean quer penalizar cada dirigente com multa de 10 salários mínimos por dia, se a categoria decidir a continuidade da greve.

Para Renê Munaro, presidente do Sintrasem, a tentativa de criminalização não é novidade para a classe trabalhadora e que a categoria vai decidir na próxima segunda (23/4) os rumos do movimento. "Mesmo sob forte repressão policial a categoria permaneceu firme e continua decidida a dar sequência na luta contra as O.S. Na próxima segunda vamos decidir juntos a continuidade dessa luta, que é em defesa do serviço público e que já ultrapassou as fronteiras da nossa categoria e aglutina sindicatos, movimentos populares e juventude da cidade de Florianópolis e de Santa Catarina ”, afirmou  Renê.