SITESPM-CHR firme na luta nacional contra a PEC 32

A Proposta de Emenda Constitucional 32 de 2020 ou PEC 32, também chamada Reforma Administrativa, é uma proposta do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes que pretende acabar com o servidor público efetivo e com os serviços públicos no país. Segundo o dirigente do SITESPM-CHR Lizeu Mazzioni, a PEC 32 apresentada pelo governo Bolsonaro, trata o serviço público e o servidor público efetivo como se fossem o grande problema do Brasil. “E a partir dessa mentira, quer destruir o servidor público efetivo e o serviço público prestado diretamente pelas prefeituras. Também acaba com a separação do dinheiro público do dinheiro privado e quer dar aos prefeitos o poder absoluto para fazer qualquer negócio nas prefeituras. Na prática, com a PEC 32, o governo Bolsonaro quer destruir o servidor público efetivo, o serviço público e a democracia”.

Nesse mês o Sindicato intensificou a luta contra a PEC 32. Na Assembleia regional online realizada no dia 09 com a participação de mais de 200 lideranças dos municípios da base do SITESPM-CHR, a partir da análise da PEC 32 e das graves consequências se ela for aprovada, foi organizado um conjunto de atividades na luta contra a aprovação da PEC 32.

A primeira ação foi a elaboração da síntese do enfrentamento que ficou assim definido: “Não à PEC 32 - não é uma reforma administrativa, é a destruição do servidor público efetivo, do serviço público, dos direitos sociais e da democracia”. A Partir dessa linha, “card” (digital), “pirulito” (físico), panfleto (digital e físico) e outros materiais estão sendo desenvolvidos.

Uma segunda ação foi a elaboração de sugestão de Moção de Apelo para ser aprovada nas Câmara de Vereadores aos deputados/as federais de SC contra a PEC 32.

Após intensa articulação por parte da Direção do SITESPM-CHR e Vereadores/as, já foram aprovadas nesta semana (16 a 20/08) em 20 Câmaras de Vereadores: Nova Erechim; São Carlos; Serra Alta; Irati; Santiago do Sul; Cunha Porã; Nova Itaberaba; Galvão; Pinhalzinho; Caxambu do Sul; Abelardo Luz; Quilombo; Entre Rios; Ipuaçu; Formosa do Sul; Guatambu; Novo Horizonte; Iraceminha; Planalto Alegre e Caibi (veja no link abaixo cópias das moções aprovadas). Em Chapecó, a maioria dos Vereadores rejeitaram a Moção contra a PEC 32 e aprovaram uma a favor.

Na próxima semana a Moção contra a PEC 32 estará sendo votada em outras Câmaras de Vereadores.

A Presidenta Vania Barcellos avalia estar sendo um sucesso a mobilização do Sindicato pela aprovação das Moções de Apelo contra a PEC 32 e destaca: “quando assumimos coletivamente a Luta com trabalho, prioridade e empenho os resultados positivos chegam”.

No dia 18, no dia Nacional de Lutas contra a PEC 32, faixas, cartazes e bandeiras contra a PEC 32 tomaram a rua em frente à Câmara de Vereadores de Chapecó. O ato reuniu estudantes, lideranças políticas e sindicais contra a PEC 32 e a municipalização das escolas estaduais. Em Pinhalzinho o ato contra a PEC 32 aconteceu na praça Central da cidade e contou com lideranças sindicais e dos movimentos do município.

No dia 19 a luta contra a PEC 32 continuou com o envio da mensagem da FETRAM contra a PEC 32, pelos servidores municipais aos deputados/as federais de SC.

O Professor Lizeu Mazzioni, em nome do Sindicato e da FETRAM concedeu três longas entrevistas contra a PEC 32, na Rádio Comunitária Efapi de Chapecó, na Rádio Difusora de Xanxerê e na Rádio Super Condá de Chapecó.

Na avaliação da Direção do SITESPM-CHR, o engajamento dos dirigentes e lideranças do Sindicato nas ações desses dias já foi muito bom e demonstra conscientização dos males da PEC 32 e disposição de luta contra a PEC 32. E isso é só começo dessa luta que só termina quando a PEC 32 for derrotada.