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SITESPM-CHR envia sugestão de Moção contra a Reforma da Previdência às Câmaras

As Moções são sugestões encaminhadas pelo SITESPM-CHR, as lideranças sindicais dos municípios e propõe aos vereadores apresentar e discutir nas Câmaras de Vereadores.

Publicado: 12 Abril, 2019 - 11h22

Escrito por: Assessoria do SITESPM-CHR

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A Câmara de Vereadores de Palmitos aprovou, por maioria dos votos, uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019, que modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposição transitórias, ou seja, a Reforma da Previdência.

A Moção foi apresentada pela vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer (PT), durante sessão no dia 08 de abril de 2019. Três vereadores votaram contra a matéria: Alencar Fiegenbaum (MDB), Rodemar Kussler (MDB) e Marcia Hirsch (PSD).

Assim como em Palmitos, a Câmara de Vereadores do município de Abelardo Luz, aprovou uma Moção de Apelo para que a proposta da Reforma da Previdência não seja aprovada no Congresso Nacional. As Moções são sugestões encaminhadas pelo SITESPM-CHR, as lideranças sindicais dos municípios e propõe aos vereadores apresentar e discutir nas Câmaras de Vereadores.

A Moção aprovada será encaminhada aos Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina, assim como aos líderes de cada bancada e ao presidente da Câmara e do Senado, solicitando o voto contrário a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019, dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde).

A PEC 06/2019 não combate à sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficiam os banqueiros.

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