SITESPM - CHR envia carta aos prefeitos se posicionando sobre medidas para educação

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO/A MUNICIPAL

SENHOR/A SECRETÁRIO/A DE EDUCAÇÃO

SENHOR/A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de

Chapecó e Região SITESPM – CHR;

Considerando a Pandemia do Novo Coronavírus que dia após dia se alastra em nosso país;

Considerando Decreto do Governador e orientações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde que definem ser o isolamento social necessário para o controle da COVID–19, solicita o que segue:

1- Que não se defina neste momento a forma de reposição das aulas, avaliamos ser prudente aguardarmos o fim do período de isolamento social com o retorno dos professores e demais profissionais para então o assunto ser debatido com ampla participação dos professores, servidores, gestores e Sindicato.No retorno das aulas com um cenário concreto de quantos dias de aula (ou quantas horas) não foram efetivados é que teremos todos os elementos necessários para avaliar, negociar e construir coletivamente um calendário para a reposição.

2 - Que não seja adotada a Educação a Distância na Rede Municipal de Ensino como reposição das aulas. JUSTIFICAMOS nossa solicitação com as seguintes ponderações: a EAD fere o compromisso com a qualidade do ensino básico. Os estudantes em sua maioria não possuem internet e equipamentos necessários para acompanhar aulas online. Não é aceitável atender parte dos alunos online e outra parte encaminhar material físico, se assim agir a Secretaria Municipal de Educação estará assumindo a implementação de uma educação diferenciada aos alunos/as da Rede Municipal de Ensino. Não será garantida a universalidade de acesso dos alunos/as à educação básica. A EAD não garante a educação com qualidade, a qual é compromisso do Sindicato, dos professores/as e acreditamos ser também deste Governo. Podem os acrescentar que os professores não possuem formação para atuar com EAD e este momento não possibilita a implementação de um plano de formação que os instrumentalize para este desafio, não é momento adequado para a formação, em especial porque não vemos nenhum debate a cerca deste complexo tema enquanto educação básica.

3 - Que sejam mantidos os pagamentos dos salários, sem adiantar férias, licenças e feriados;

4 - Que seja considerado que a reposição das horas de aula não efetivadas durante a suspensão das aulas, repõe todo o trabalho dos professores e demais servidores vinculados a Secretaria de Educação;

5 - Que não sejam suspensos ou rescindidos os contratos dos professores e demais servidores ACTs;

Como sempre nos colocamos a disposição para o diálogo e a negociação.

Chapecó, 05 de abril de 2020.

Professora Vania Barcellos – Presidenta SITESPM -CHR