Sintraseb define ações para campanha salarial de 2020

Na tarde de terça-feira (11) o Sintraseb reuniu os representantes por local de trabalho para iniciar os debates e mobilizações para a Campanha Salarial 2020. Além de discutir as demandas locais, os servidores/as públicos municipais de Blumenau estarão unidos aos servidores municipais de todo o país lutando por pautas nacionais através da Campanha Salarial Unificada 2020 Fetram-SC/Confetam/CUT.

A Campanha Salarial Nacional Unificada 2020 dos Servidores Municipais é composta por 16 itens: defesa do serviço público; valorização das servidoras e servidores; garantia da estabilidade; concurso público; negociação coletiva; reajuste salarial com ganho real; defesa do Fundeb; soberania nacional; liberdade de organização; revogação da EC 95; defesa da Petrobrás e das estatais; defesa do SUS e do SUAS; Plano de Cargos, Carreira e Salários; educação pública, laica e de qualidade; NÃO às reformas neoliberais; e Não à reforma da Previdência.

ENCAMINHAMENTOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PAUTA LOCAL

Uma nova reunião de representantes será convocada antes da Assembleia Geral para discutir e propor a pauta de reivindicações 2020 a ser apresentada para aprovação da categoria.

Todos os locais de trabalho devem debater e trazer na próxima reunião as demandas e reivindicações considerando dois eixos: 1. Pautas para a data-base; 2. Pautas para a Mesa de Negociação Permanente.

PROPOSTA EM CONSTRUÇÃO DAS PAUTAS DA DATA-BASE

1. Reposição integral do INPC do período 2019-2020 na folha de Maio;
2. Reajuste do vale alimentação de R$ 19,24 para R$25,00;
3. Aplicação do reajuste de 12,84 % do piso nacional do magistério na tabela do magistério;
4. Hora atividade integral para o magistério;
5. Aplicação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias;
6. Continuidade dos reenquadramentos salariais, recuperando perdas salariais. Elencando as categorias para 2020;
7. Plano de Cargos, carreira e salários;
8. Realização de concurso público;
9. Condições de trabalho: garantia de estrutura física adequada e equipamento de proteção individual e coletivo;
10. Garantia do pagamento dos duodécimos devidos ao ISSBLU referente a parte patronal, sem atrasos e parcelamentos;
11. Garantia de transparência e participação do Sintraseb nos debates sobre a adequação do ISSBLU à Reforma da Previdência.

PROPOSTA EM CONSTRUÇÃO DAS PAUTAS DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

1. Pagamento do passivo gerado com o parcelamento do INPC de 2016. (O município entende que deve aguardar decisão judicial – Oficio PMB 01/2019);
2. Vale alimentação para todos servidores municipais. (Segundo o governo não existe amparo Legal para atender este pleito - Ofício PMB 01/2019. Solução alteração de lei;
3. Reenquadramento das coordenadoras pedagógicas;
4. Pagamento das promoções por avaliação de desempenho de 2001, 1998, 2004: o percentual devido (6,09% cada) e o passivo para todos (ativos e inativos). Pelo fim dos recursos protelatórios.
5. Implementar quadro de lotação dos servidores em todos os setores;
6. Concurso de Remoção para todos as secretarias, aos moldes da educação;
7. Revisão do artigo 159, inciso 21, da Lei Complementar nº 660, que dispõe sobre os afastamentos para tratamentos complementares;
8. Pelo direito de conversão de um terço de férias em pecúnia;
9. Incorporação do prêmio assiduidade para todos com sua posterior extinção.
10. Apresentar resultado do estudo referente a extinção das funções gratificadas: exceto dos gestores/coordenadores e chefias, reenquadrando e incorporando ao salário;
11. Apresentar resultado do estudo referente ao reconhecimento da pós graduação realizada antes da efetivação (valorização dos mestres e doutores efetivos e ACT’S);
12. Apresentar resultado do estudo referente a progressão vertical para todas as funções;
13. Fim da terceirização.