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SINTE-SC ingressa na Justiça contra decisão da Governadora de retorno às aulas

A atual governadora Daniela Reinehr exigiu uma revisão de todos os atos a respeito do tratamento em relação a pandemia do covid-19.

Publicado: 10 Novembro, 2020 - 09h56

Escrito por: SINTE-SC

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O SINTE SC desde o início da pandemia se posicionou em favor da vida, contra o retorno das aulas presenciais em pandemia. A vida é muito mais importante que os processos pedagógicos e econômicos. Tudo podemos recuperar menos a vida, por isso, mais uma vez nos pronunciamos contrários as alterações das portarias, que permitem a volta das atividades presenciais nas escolas de Santa Catarina, que permite o retorno até mesmo para o nível gravíssimo (vermelho). 

A atual governadora Daniela Reinehr exigiu uma revisão de todos os atos a respeito do tratamento em relação a pandemia do covid-19. Não vamos comungar com essas atitudes genocidas de flexibilização, que acompanham as do governo Federal, resultando em um aumento do contágio da covid-19, além de aumentar ainda mais o número de mortes em Santa Catarina.

A maioria dos municípios estão em um nível de risco grave (laranja), ou gravíssimo (vermelho), demonstrando que segundo a orientação científica, devemos aumentar o cuidado ao invés de flexibilizar. Também não vamos aceitar o discurso da governadora de que a população Catarinense deve aprender a conviver com o coronavirus e que a responsabilidade de enviar as crianças e os jovens para a escola são dos seus responsáveis. Da mesma forma, não concordamos com a autonomia dos municípios para tomar as decisões, se volta ou não com as aulas presenciais em plena pandemia. O estado deve recuar dessas medidas e revogar as portarias que autorizavam essa atitude. 

Também não aceitaremos as posições assumidas de forma individual pelos municípios, redes ou escolas, simplesmente com assinatura de uma auto declaração ou termo de compromisso. Exigimos sim, que o governo do estado tome de maneira conjunta todas as medidas para garantir a saúde e as mudanças estruturais necessárias para que possamos ter em Santa Catarina uma volta segura as aulas presenciais, quando ocorrer a garantia da testagem em massa, da imunização e da vacina.

Por isso o SINTE SC, já ingressou na justiça no dia 29/10 com uma ação judicial - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº do Processo: 5038075-82.2020.8.24.0000. Data de autuação: 29/10/2020 15:13:57, que se encontra na 3ª Câmara de Direito Público Colegiado: 3ª Câmara de Direito Público. O relator é o Desembargador PAULO RICARDO BRUSCHI, tem a competência e a responsabilidade de dar o despacho na ação.  A assessoria do Tribunal de Justiça assumiu compromisso com o sindicato de que até o dia 13/11/2020, tenhamos o resultado dessa ação impetrada em favor dos direitos e interesses coletivos da categoria.

Cobramos do Estado prioridade nos investimentos em saúde pública, garantindo a todos os segmentos sociais a preservação desse direito. Não vamos aceitar essas atitudes arbitrárias da governadora Daniela Reinehr, que não segue os argumentos técnicos científicos, e contribui assim para o descontrole da pandemia, impactando negativamente não somente sobre a saúde dos servidores públicos estaduais do magistério, mas de toda a sociedade catarinense. Não podemos nos omitir diante da gravidade dos fatos, quando o risco de contaminação se torna mais próximo. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria e da comunidade escolar catarinense.

O SINTE-SC continua firme e mobilizado, em defesa da saúde e da vida! #TODASASVIDASIMPORTAM