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SINTE-SC divulga nota reforçando perigo da volta às aulas presenciais

Em nota, SINTE-SC afirma que Governo do Estado quer terceirizar (ir)responsabilidade das aulas presenciais a mães/pais e gestão escolar

Publicado: 10 Fevereiro, 2021 - 14h42

Escrito por: SINTE-SC

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE-SC) divulgou uma nota reforçando os perigos à saúde dos professores e alunos em retornar as aulas presenciais em um momento de situação gravíssima do covid-19, sem que todos estejam vacinados. 
 
Leia a nota completa:
 
Em mais uma demonstração de completo descompromisso o governo de Santa Catarina está repassando a mães e pais de estudantes a responsabilidade pelo que poderá acontecer no retorno às escolas. As Gerências Regionais de Educação estão distribuindo, em todas as unidades escolares, o que chamam ‘termo de compromisso’, para que pais e mães assumam o que seria responsabilidade do governo Estado, no retorno às aulas presenciais em plena pandemia de Covid-19, no momento em que 10, das 13 regiões catarinenses estão em bandeira vermelha (Nível gravíssimo).
 
A educação garante cidadania, através do conhecimento e do raciocínio. Nestes termos, a Constituição Federal de 1988 é bastante clara, no Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Tal preceito é complementado pela lei 8.080/90, em seu artigo 2º: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Também, importante levar em consideração a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 - leia a íntegra: http://www.planalto.gov.br/.../_ato20.../2020/lei/l13979.htm . A Constituição é soberana, e, por isso mesmo, isenta as famílias de assumirem tal compromisso que o governo pretende terceirizar.
 
Vale lembrar, ainda, que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a Covid-19 como doença de trabalho. Sendo assim, trabalhadoras e trabalhadores em educação, que forem contaminados nas unidades escolares, estão amparados pela Lei, o que lhes garante todos os benefícios concedidos a acidentes de trabalho.
 
Ao que parece, o governo de Santa Catarina não está preocupado com as consequências desse desatino em reabrir as escolas, com a pandemia em ascensão, obrigando gestores a resolverem problemas que surgirem, no cotidiano escolar. Trabalhadoras e trabalhadores em educação conhecem muito bem as dificuldades estruturais de cada unidade escolar, com corredores estreitos, sala pouco ventiladas, além de sanitários insuficientes e sempre necessitando de conserto. Essa é a realidade enfrentada por toda a comunidade escolar, independente de pandemia. As dificuldades tendem a agravar-se, pois um dos cuidados sanitários trata de distanciamento social, justamente quando, em todas as regiões do Estado, temos conhecimento dos espaços limitados das unidades escolares.
 
Com o exposto, o SINTE-SC argumenta a campanha que tem mantido, em defesa da saúde e da vida. Diante da pandemia, que já ceifou mais de 6.500 vidas, em Santa Catarina, não aceitamos que o governo do Estado trate como ‘cobaias’, trabalhadoras e trabalhadores em educação, estudantes e familiares, que se veem obrigados a assumir consequências de retomada insana, quando a (ir)responsabilidade é do Estado.
 
Estamos de olho, e assim permaneceremos, registrando todas as denúncias recebidas, e dando encaminhamento justo. Ao governo do Estado, recorremos, mais uma vez, para que repense a retomada das aulas, neste momento em que o maior espaço territorial catarinense denuncia situação gravíssima de Covid-19.
SINTE-SC: em defesa da saúde e da vida!