Sinsep pede apoio dos vereadores para Campanha Salarial do servidor jaraguaense

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) teve audiência com os vereadores de Jaraguá do Sul, na tarde de 21 de março para solicitar apoio à Campanha Salarial da categoria. É consenso entre os vereadores que os salários dos servidores estão “achatados”, inclusive, devido à retirada de direitos levada a cabo no primeiro ano de mandato do prefeito Antídio Lunelli. A pauta de reivindicações foi entregue pelo Sinsep logo após a Assembleia, realizada no dia 27 de fevereiro e ainda não houve negociação com a administração porque o índice oficial da inflação do período não foi divulgado (a data-base da categoria é em 1º de abril, restando o registro do mês de março de 2018). Estiveram na reunião os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Arlindo Rincos, Dico Moser, Jackson Ávila, Ronaldo Magal e o presidente Marcelindo Gruner. O vereador Celestino Klinkoski não esteve presente na reunião porque tem expediente integral no Fujama. Os demais vereadores não justificaram a ausência. O Sinsep esteve representado pelos diretores Idinei Petry, Luciana Oppa, Derli Santos e o presidente Luiz Cezar Schorner.

Os diretores do Sindicato deixaram claro, através dos dados fornecidos pela própria Prefeitura, que existe margem financeira e orçamentária para a concessão do reajuste salarial. A categoria reivindica a reposição integral da inflação/INPC (hoje em 3,94%) e o resgate de parte das perdas salariais acumuladas desde 2016, de 8,96%. O comprometimento com a folha de pagamentos está em 46,6%, bem abaixo do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permite um reajuste salarial de quase 7%. Por outro lado, a arrecadação do IPTU saltou de R$ 32 milhões, em 2018, para mais de R$ 45 milhões neste ano, com incremento de 38%; o ISS aumentou 6,92%; o Fundeb, 6,84%; o ICMS saltou de R$ 115 milhões para R$ 120 milhões (incremento de 4,13%); e a Receita Corrente Líquida teve aumento superior a 10%. Paralelo a isso, os servidores e a comunidade em geral amargam o aumento do IPTU (4%), da água e esgoto (3,5%) e do transporte coletivo (4,5%).

Resgate dos direitos retirados

A pauta de reivindicações inclui ainda a volta dos direitos retirados pela administração, como o Vale Refeição, que foi escalonado de acordo com o salário recebido pelos servidores. Por isso, os servidores, por exemplo, que não recebem o benefício, perdem aproximadamente R$ 5.500,00 por ano. O Sinsep citou vários exemplos de municípios que pagam o Vale Refeição a todos os servidores, e seus respectivos valores: Guaramirim (R$ 450,00 mensais), Corupá (R$ 340,00), Massaranduba (R$ 315,00), Schroeder (R$ 275,00), além de Tubarão (R$ 400,00), Joinville (R$ 310,00), Blumenau (R$ 384,30), Pomerode (R$ 260,00), entre outros.

O Sindicato ainda reforçou a necessidade urgente da realização de Concurso Público, inclusive para o cargo de Agente de Limpeza e Conservação. Ao final da audiência, os vereadores pediram que, antes de tudo, aconteça a rodada de negociação entre o Sinsep e o prefeito e seja conhecida a proposta salarial da administração, para que possam intervir em favor dos servidores. O presidente Marcelindo Gruner assegurou que, na Câmara de Vereadores, o assunto da retirada de direitos já está vencido, dando a entender que não haverá nova tentativa nos moldes de 2017.