Assembleia Geral do dia 18 de março, às 18 horas, no Sinsep, está mantida
Os vereadores não apresentaram, pelo menos na sessão de ontem (12), as possíveis emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC 5/2020), que aumenta as alíquotas de contribuição ao ISSEM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal) e altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul. Os servidores novamente lotaram a Câmara, atendendo convocação feita pelo Sinsep, que foi avisado antecipadamente sobre a possibilidade de que um grupo de vereadores apresentaria emendas ao PLC, “visando aplicar as maldades da reforma da Previdência a partir do ano que vem, sem discussão alguma”, conforme denunciou o presidente do Sindicato, Luiz Cezar Schorner logo após o encerramento da sessão. Em princípio, está mantida a convocação dos servidores para a Assembleia Geral do dia 18 de março, a partir das 18 horas, no auditório Zé da Galera do Sinsep, quando serão debatidas a reforma da previdência e a campanha salarial da categoria.
Dirigentes da Regional Norte da CUT, que estiveram em reunião durante o dia em Jaraguá do Sul, também compareceram em bom número à sessão. O presidente do Sinsep conclamou os servidores a participarem das sessões da câmara, às terças e quintas-feiras – “cada um de vocês tem o compromisso de trazer mais gente para cá”, disse -, já que o próprio vereador e servidor de carreira, Marcelindo Gruner confirmou que serão apresentadas emendas ao PLC 5. Durante a sessão, sob vaias, Marcelindo chamou o servidor de “papagaio de pirata”. Para Luiz Cezar Schorner, os vereadores têm que entender que é preciso fazer uma grande discussão sobre a reforma da previdência no ISSEM e que não é em curto espaço de tempo que se resolve um problema de 70, 80 anos, impondo aos servidores toda a conta do déficit no ISSEM. Para quem entrou depois de 2003, a situação é ainda mais grave. “Esses servidores vão receber 60% da média todas as contribuições. Pensa em um salário de R$ 3 mil por mês, isso significa um benefício de menos de R$ 1.800, é desumano”, denunciou.
Luiz Cezar Schorner lembrou aos servidores presentes que a Prefeitura está sinalizando que pretende repassar a inflação do período para os salários (data-base da categoria é em 1º de abril), embora ainda não exista proposta oficial, nem negociação. “Se confirmada a proposta, seria a primeira vez em quatro anos que o prefeito ofereceria pelo menos a inflação”, recordou Luiz. Como a inflação deve ficar em 3,8%, “se a gente tiver que pagar os 14% do ISSEM, não haveria reajuste salarial para a categoria”, criticou o presidente do Sinsep, lembrando ainda que os servidores amargam perdas desde 2016, que chegam a 13,55%. “Precisamos convencer os servidores que não vieram aqui, hoje. Não foram apresentadas emendas, mas serão, e temos que continuar vindo aqui todas as terças e quintas-feiras”, reforçou Luiz.
Alguns vereadores se manifestaram em defesa dos servidores, durante a palavra livre. “Por que o prefeito municipal quer colocar os vereadores num rabo de foguete desses?”, questionou o vereador Arlindo Rincos. “Poderíamos fazer uma transição mais suave, não dessa forma”, prosseguiu. Na sua avaliação, o déficit no ISSEM poderia ser solucionado com a contratação de mais 500 servidores mediante concurso público – e não somente as 200 vagas disponibilizadas pela Prefeitura – e com o aumento da contribuição patronal ao Instituto. Já o vereador Rogério Jung insistiu que a proposta de reforma da previdência deveria ser construída em conjunto com os vereadores: “a reforma precisa ser feita, mas o cálculo atuarial, para mim, está errado. Meu voto será contrário à essa reforma, a exemplo de muitos vereadores aqui presentes”, resumiu Rogério.