SINSEP convoca servidores para acompanharem votação da reforma da previdência

Os vereadores não apresentaram, pelo menos na sessão de ontem (12), as possíveis emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC 5/2020), que aumenta as alíquotas de contribuição ao ISSEM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal) e altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul. Os servidores novamente lotaram a Câmara, atendendo convocação feita pelo Sinsep, que foi avisado antecipadamente sobre a possibilidade de que um grupo de vereadores apresentaria emendas ao PLC, “visando aplicar as maldades da reforma da Previdência a partir do ano que vem, sem discussão alguma”, conforme denunciou o presidente do Sindicato, Luiz Cezar Schorner logo após o encerramento da sessão. Em princípio, está mantida a convocação dos servidores para a Assembleia Geral do dia 18 de março, a partir das 18 horas, no auditório Zé da Galera do Sinsep, quando serão debatidas a reforma da previdência e a campanha salarial da categoria.

Dirigentes da Regional Norte da CUT, que estiveram em reunião durante o dia em Jaraguá do Sul, também compareceram em bom número à sessão. O presidente do Sinsep conclamou os servidores a participarem das sessões da câmara, às terças e quintas-feiras – “cada um de vocês tem o compromisso de trazer mais gente para cá”, disse -, já que o próprio vereador e servidor de carreira, Marcelindo Gruner confirmou que serão apresentadas emendas ao PLC 5. Durante a sessão, sob vaias, Marcelindo chamou o servidor de “papagaio de pirata”. Para Luiz Cezar Schorner, os vereadores têm que entender que é preciso fazer uma grande discussão sobre a reforma da previdência no ISSEM e que não é em curto espaço de tempo que se resolve um problema de 70, 80 anos, impondo aos servidores toda a conta do déficit no ISSEM. Para quem entrou depois de 2003, a situação é ainda mais grave. “Esses servidores vão receber 60% da média todas as contribuições. Pensa em um salário de R$ 3 mil por mês, isso significa um benefício de menos de R$ 1.800, é desumano”, denunciou.

Luiz Cezar Schorner lembrou aos servidores presentes que a Prefeitura está sinalizando que pretende repassar a inflação do período para os salários (data-base da categoria é em 1º de abril), embora ainda não exista proposta oficial, nem negociação. “Se confirmada a proposta, seria a primeira vez em quatro anos que o prefeito ofereceria pelo menos a inflação”, recordou Luiz. Como a inflação deve ficar em 3,8%, “se a gente tiver que pagar os 14% do ISSEM, não haveria reajuste salarial para a categoria”, criticou o presidente do Sinsep, lembrando ainda que os servidores amargam perdas desde 2016, que chegam a 13,55%. “Precisamos convencer os servidores que não vieram aqui, hoje. Não foram apresentadas emendas, mas serão, e temos que continuar vindo aqui todas as terças e quintas-feiras”, reforçou Luiz.

Alguns vereadores se manifestaram em defesa dos servidores, durante a palavra livre. “Por que o prefeito municipal quer colocar os vereadores num rabo de foguete desses?”, questionou o vereador Arlindo Rincos. “Poderíamos fazer uma transição mais suave, não dessa forma”, prosseguiu. Na sua avaliação, o déficit no ISSEM poderia ser solucionado com a contratação de mais 500 servidores mediante concurso público – e não somente as 200 vagas disponibilizadas pela Prefeitura – e com o aumento da contribuição patronal ao Instituto. Já o vereador Rogério Jung insistiu que a proposta de reforma da previdência deveria ser construída em conjunto com os vereadores: “a reforma precisa ser feita, mas o cálculo atuarial, para mim, está errado. Meu voto será contrário à essa reforma, a exemplo de muitos vereadores aqui presentes”, resumiu Rogério.