Servidores municipais de Joinville entram em greve a partir de quarta-feira (18)

Em assembleia geral dos servidores municipais de Joinville que debateu a proposta de emenda à constituição referente à reforma administrativa (PEC 32/2020), campanha salarial, ameaças de Organizações Sociais na saúde e educação e a reforma da Previdência, os trabalhadores presentes chegaram à conclusão que não há outra saída para conter tantos ataques dos governos senão parar as atividades a partir do próximo dia 18, Dia Nacional de Lutas em Defesa do Serviço Público. Com esse objetivo, toda a categoria está convocada para dia 18 (quarta-feira) estar em frente à Câmara de Vereadores de Joinville, a partir das nove horas da manhã.

A assembleia contou com a presença de servidores de diversos segmentos, e também teve explanação do economista do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, sobre a proposta da PEC 32.

Para José Álvaro, há um conjunto de medidas do governo federal contra a classe trabalhadora que acontece desde 2016, como: a Emenda do teto (EC95/2016); a nova lei das terceirizações; a contrarreforma trabalhista; a contrarreforma da Previdência, a lei das privatizações, entre outras. E essa proposta de reforma administrativa faz parte desse golpe. Ela acaba com a estabilidade, facilita a terceirização, tira a responsabilidade do Estado sobre os serviços públicos, tira direitos do servidor e prejudica principalmente a qualidade dos serviços públicos.

Para que a categoria compreenda os riscos que essa reforma administrativa traz, o Sinsej junto ao Fórum dos Servidores Públicos no Estado, vai realizar uma aula pública sobre a PEC 32.

Campanha Salarial
A presidenta do Sinsej, Jane Becker, alertou a categoria que as negociações referentes à campanha salarial estão paradas e que é bem possível que não haja nem reajuste, mas que se não houver luta, ainda teremos o desconto de mais 3% na alíquota paga ao Ipreville.

Ipreville
A reforma da Previdência e a luta pela aposentadoria tomou maior parte do debate da assembleia. A partir da apresentação do resultado da auditoria independente, que apontou um déficit de R$ 1,7 bilhão, maior que o apresentado pela Prefeitura de R$ 1,2 bi ficou mais claro e certo que essa conta que o prefeito quer passar para a categoria pagar não é do servidor.

O resultado da auditoria, composto em três relatórios mostra que há inconsistência em dados passados pelo Ipreville e pela prefeitura. Entre os problemas encontrados, a auditoria apontou: a aplicação de um plano de custeio inadequado quando foi instituído o Regime Próprio de Previdência do Servidor e por longo tempo de vigência; o atraso ou falta de repasse das contribuições instituídas por Lei; a utilização de recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários; o ingresso de novos servidores sem a devida compensação; base cadastral incompleta, principalmente em relação à não informação do tempo de contribuição/serviço anterior à nomeação no serviço público e a utilização indevida de recursos previdenciários com pagamento de aportes de a prefeitura deixou de fazer.

A princípio, há erros de cálculo sobre a contribuição e pagamento de três mil servidores não concursados. “- Fomos enganados quando disseram que o Ipreville era superavitário e fomos enganados quando a prefeitura disse que o déficit era de R$1,2 bi”, disse Jane.
A auditoria também recomendou que o Ipreville corrija as informações; faça o recenseamento dos servidores, faça um novo cálculo e um novo plano futuro para o Instituto.

CPI na CVJ
É preciso que a prefeitura se responsabilize sobre seus erros. Por isso, além da greve, a Assembleia deliberou que seja solicitada a abertura de uma CPI do Ipreville na CVJ; que seja feita uma denúncia sobre as irregularidades nas contas do Instituto para o Ministério Público e para a Secretaria Geral da Previdência, do Ministério da Economia.

Outra deliberação da Assembleia foi uma nota de repúdio à perseguição do vereador Neto Petters que decidiu enviar à chefia o nome dos servidores que estavam na Câmara nos dias de luta contra a reforma do Ipreville na Câmara de Vereadores, assim como à chefia que assediou os companheiros.