Mais 1000 servidores(as) participaram da Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (18), na Ruas das Palmeiras, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. Os servidores(as) decidiram decretar Estado de Greve no serviço público municipal em resposta à falta de diálogo do governo, tanto para a negociação coletiva, em função da data-base da categoria e o congelamento dos salários, quanto em relação ao projeto de Reforma da Previdência de Blumenau.
Sem nenhum debate com a categoria, o prefeito Mário Hildebrandt encaminhou, na semana passada, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM 92/2021) aumentando a idade mínima para a aposentadoria voluntária dos servidores(as), elevando de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres.
Diferente do que vem falando o prefeito, a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência federal) não determina que os municípios tenham que adequar a idade mínima para aposentadoria voluntária em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, conforme a regra federal. Ela apenas determina que os municípios devam definir a idade mínima para aposentadoria na Lei Orgânica do Município, hoje definido na lei Complementar 308/2000.
A assembleia também aprovou, por unanimidade, a contratação de uma auditoria para verificar a real situação das contas do ISSBLU, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Blumenau, e o aumento significativo do déficit atuarial existente, hoje na ordem de R$ 3,2 bilhões.
A deflagração da greve, no entanto, será decidida na próxima semana, após a realização da Audiência Pública aprovada pelos vereadores, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 24, às 19 horas, no Plenário da Câmara.Uma nova reunião de representantes acontecerá na próxima quinta-feira (25), a partir das 15 horas, para avaliação e organização dos próximos passos do movimento.