Uma manifestação já aconteceu no dia 10 de novembro e uma nova está marcado para o dia 1º de dezembro
Florianópolis – Atendendo a convocação do SINTESPE, aprovada no seu último Congresso, os servidores e professores aposentados e pensionistas de todas as regiões do Estado promoveram no dia 10 de novembro a primeira manifestação em frente à Assembleia Legislativa, para denunciar e exigir a suspensão do confisco de 14% incluído na lei da reforma estadual da previdência assinada pelo Governador Carlos Moisés. A indignação estava estampada em todos os presentes contra essa injustiça que vai afetar de forma drástica o cotidiano de milhares de servidores.
Não se trata de aumento do percentual do desconto ao IPREV, mas o fim da isenção que hoje existe para quem está aposentado ou é pensionista e recebe até R$ 6.433,28.
Todos saíram com o compromisso de reforçar junto as suas entidades a construção do Movimento dos Aposentados e Pensionistas do Estado pela anulação do confisco de 14%, com atividades em todas as regiões.
Uma nova manifestação está marcada para o dia 1º de dezembro (quarta-feira), também em frente à Assembleia Legislativa, às 14:00 horas, em Florianópolis.
Todos saíram compromissados em retornar e multiplicar a presença na nova manifestação que vai exigir a revogação do artigo artigo 7º da Lei Complementar n° 773, de 11 de agosto de 2021, assinada pelo Governador Moisés no dia 11 de agosto de 2021:
Art. 7º O art. 17 da Lei Complementar nº 412, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. …………………………………………………………………………….
I – pelos segurados e pensionistas, com alíquota de 14% (quatorze por cento), calculada sobre o salário de contribuição, observado o § 2º deste artigo; e
…………………………………………………………………………………………
§ 2º A contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas será calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões por morte que supere 1 (um) salário-mínimo nacional, observado o disposto no art. 61 desta Lei Complementar.
……
Florianópolis, 11 de agosto de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
30 de novembro: Dia do assalto do governador Moisés ao bolso dos aposentados e pensionistas
Muitos ainda não acreditam na maldade que vai ser sentida no dia do pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões, prevista para o dia 30 de novembro, data designada como o “Dia do Assalto do Governador Moisés ao Bolso do Aposentado e Pensionista. Acessando os contracheques liberados o servidor poderá ter uma prévia do tamanho da facada. ”Vai faltar comida na mesa e muita dificuldade para pagar despesas com remédios, compromissos com bancos, com o aluguel, luz, água. Estão sendo tiradas as condições de subsistência daqueles que menos ganham no Estado”, sentenciou o presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, coordenador da manifestação.
A professora aposentada Ana Aquini, ex-presidente da Associação dos Licenciados de SC (Alisc), nome atual do Sinte, entidade que também presidiu, e com um histórico de mais de 30 anos de luta sindical exibiu um cartaz com o salário do governador e o dela. Moisés ganha quase R$ 27 mil como coronel dos Bombeiros e mais R$ 15 mil como governador, e ela, Mestre em Educação, pouco mais de R$ 6 mil de aposentadoria. A professora Ana lamenta a pouca valorização dada à educação, mas afirma que “a única esperança é a luta”.
O presidente do Sindicato dos servidores do judiciário (Sinjusc), reforçou que esses ataques ao aposentados e pensionistas também estão presentes na Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro (PEC 32), que, dentre outras medidas, acaba com o concurso público, impõe contratações com regime diferente do Estatutário que não irão contribuir com o IPREV. Anunciou que o Sinjusc estará presente na mobilização do próximo dia 1º de dezembro.
A diretora do Sindicato da Saúde (SindSaúde), Patrícia Barreto se pronunciou contra o confisco do 14% e contra a PEC 32. “É um absurdo o que estão fazendo contra os servidores. Precisamos reagir. Estão roubando dos aposentados”, denunciou a sindicalista, que assume a preocupação com a vida daqueles que vão ter que diminuir a comida e deixar de comprar remédio.
A presidente da CUT/SC, professora Ana Júlia Rodrigues, salientou que muito do que está acontecendo é resultado da Emenda 95, que congelou os gastos em políticas públicas por 20 anos. Ela lembrou ainda que se a PEC 32 (Reforma Administrativa Federal) passar, será o fim da aposentadoria. A presidente da CUT também lembrou que ano que vem tem eleições e que a população não deve esquecer dos candidatos que ajudam a acabar com os direitos da classe trabalhadora.
Duas comissões – criadas durante a manifestação – foram designadas a falar com os deputados na intenção de solicitar que acabem com o confisco de 14%, através de emendas parlamentares ou outras alternativas legais, e também para pedir apoio à Campanha Salarial da categoria. Os servidores estão sem reajuste salarial há quase 10 anos. O dirigente do SINTESPE, Wolney Chucre, fez parte da comissão que visitou os gabinetes de vários deputados, levando a mensagem dos manifestantes.
Já a segunda comissão reuniu-se com a assessoria jurídica do líder do governo na Alesc, deputado Zé Milton (PP) e reivindicou que seja reaberto o debate em relação ao confisco de 14% dos aposentados e pensionistas. “Manifestamos a nossa preocupação diante do desconto expressivo no valor dos benefícios, o que deve gerar uma revolta muito grande, precisamos da revogação dessa medida injusta contida no art. 7º da LC 773 assinada pelo governador do Estdo, Carlos Moisés”, disse a dirigente do SINTESPE, Marlete Gonzaga. A comissão ficou de retornar ao gabinete para uma audiência com o deputado Zé Milton, que deve acontecer antes da nova manifestação dos servidores, programada para o dia 1º de dezembro.