Após paralisação dos servidores, o presidente da Comissão, Richard Harrison (MDB), apresentou parecer político pela rejeição do Projeto 03/2020. O projeto segue ainda hoje para votação em plenário
A paralisação dos servidores municipais de Joinville na tarde desta segunda-feira, 21, em protesto ao projeto de lei que aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo público de 11% para 14% já obteve uma vitória. Em reunião virtual realizada às 15 horas, o presidente da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores, Richard Harrison (MDB), apresentou parecer político pela rejeição do Projeto 03/2020, que foi acompanhado pelos demais membros da Comissão: os vereadores Maurício Peixer (PL), Odir Nunes (PSDB) e Roque Mattei (MDB). De acordo com Richard, não há improbidade técnica no Projeto: "Ele poder ser legal, mas não é moral", afirmou, chamando atenção para o momento de pandemia em que estamos passando.
Durante o ato de paralisação, a presidente do SINSEJ, Jane Becker, afirmou que os vereadores “que votarem a favor deste projeto, estão votando contra o servidor e o serviço público.” Ela também cobrou a realização imediata de concurso público e o retorno dos pagamentos feitos pela prefeitura ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville). Os pagamentos foram suspensos com autorização da Câmara.
O Projeto agora segue para votação em sessão virtual no Plenário, ainda hoje (21), às 17 horas.
Em Itapoá, o PLC 009/2020, de mesmo teor, vai à votação hoje, às 19 horas em sessão virtual em Plenário. A derrota do PLC 003/2020 é um exemplo que pode ser seguido pelos vereadores em Itapoá. É preciso transparência nas contas dos Institutos de Previdência e se o déficit existe, alertamos que essa responsabilidade não é dos trabalhadores.
O Sinsej convoca toda a categoria a continuar firme nesta luta, até o fim!