Calendário de atividades unificadas para enfrentamento contra as PECS que destroem o serviço público
Servidores das três esferas do poder público se unificam para combater as três Propostas de Emenda Constitucional simultâneas lançadas pelo governo Bolsonaro-Guedes (PECs 186, 187 e 188/2019) e que atacam de morte o serviço público como um todo, no país. Representantes de pelo menos 13 entidades sindicais e das centrais de trabalhadores CUT e Intersindical estiveram presentes à reunião realizada na tarde do dia 12, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Florianópolis (Sintrasem) e decidiram promover um seminário de Formação, às 18h30min do dia 21 de novembro, também no Sintrasem, e aprovar indicativo para a realização de uma Assembleia Unificada no dia 4 de dezembro, às 14 horas, em Florianópolis. Também ficou definida a participação da categoria na Audiência Pública em Defesa da Soberania Nacional, que acontece às 18 horas do dia 18 de novembro, na Alesc.
A PEC 186, chamada de "Emergencial" permite ao governo acionar um "gatilho", reduzindo jornada de trabalho e salários dos servidores, sempre que as despesas com pessoal atinjam 90% da Receita Corrente Líquida da União, Estados e Municípios. Já a PEC 187, dos "Fundos Públicos", extingue uma série de percentuais hoje investidos obrigatoriamente pelos governos em saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, etc, permitindo a utilização dos recursos de 281 fundos para pagamento da dívida pública ao sistema financeiro. Por fim, a Proposta 188, conhecida como PEC do "Pacto Federativo" ou PEC dos três "Ds" é um complemento das demais, ao 'desobrigar' os governos do pagamento de salários ao servidor, 'desindexar' os reajustes dos benefícios de aposentadoria do salário Mínimo e 'desvincular' os gastos mínimos com Educação (25%) e Saúde (15%). Aliado a todos estes ataques aos servidores e ao serviço público, a Emenda Constitucional 95, em vigor desde o governo Michel Temer, que limita pela inflação os gastos dos governos com políticas públicas pelos próximos 20 anos.
Para a presidente da CUT, Anna Julia Rodrigues, a iniciativa de reunir os servidores das três esferas é importante para dialogarmos com a sociedade e principalmente com os próprios servidores sobre a retirada de direitos diante dessas três PECs do Bolsonaro que mudam não apenas a vida dos servidores, mas também da sociedade. "Os trabalhadores mais pobres serão atingidos pela falta de saúde, educação, de políticas públicas, porque vai reduzir o quadro de funcionários e o atendimento à população", adverte Ana Júlia. O presidente do Sintrasem, Renê Murano, valoriza o movimento unificado dos servidores "pela disposição de organizar a resistência e o enfrentamento que podem culminar em uma grande paralisação do serviço público em todo o país em defesa da população e dos direitos da classe trabalhadora".