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Seminário Jurídico para orientar sobre Reforma Trabalhista acontece nos dias 19 e 20 de abril

Os debates contarão com a presença de advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a Lei 13.467 e as formas de enfrentá-la judicialmente para proteger a classe trabalhadora. O objetivo é orientar as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas frente à nova legislação.

Publicado: 13 Abril, 2018 - 11h29

Escrito por: Pricila Baade

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Na próxima semana a CUT-SC promove o seminário estadual sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência. O evento acontece na quinta (19) e sexta-feira (20), na Fecesc, em Florianópolis, e reunirá os integrantes do coletivo jurídico da CUT-SC. Os debates contarão com a presença de advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a Lei 13.467 e as formas de enfrentá-la judicialmente para proteger a classe trabalhadora. O objetivo é orientar as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas frente à nova legislação.

No primeiro dia do seminário a programação inicia às 18h30, com uma análise de conjuntura feita pelo ex-presidente da OAB Nacional Cézar Brito. Ao final do debate acontecerá um ato dos juristas em defesa do ex-presidente Lula, frente a sua prisão arbitrária e injusta condenação imposta pelo juiz Sergio Moro. 

Já no segundo dia o encontro acontecerá das 9h às 17h30, com debates sobre a elaboração da reclamatória Trabalhista contra a reforma trabalhista e os impactos sobre as ações coletivas a partir da Lei 13.467.

Os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail cut-sc@cut-sc.org.br.

Confira a programação completa:

 Dia 19 de abril - 18h30min

Análise de Conjuntura: Cézar Brito – Ex. Presidente da OAB Nacional.

 Dia 20 de abril

9h às 12h:  

Mesa: Requisitos para elaboração da reclamatória Trabalhista a partir da Lei 13.467 (Contra reforma Trabalhista) – Dra Susan Mara Zilli e Dr. Gustavo Garbelini

-  Elaboração da petição inicial;

-  Temas do direito processual;

-  Aspectos constitucionais.
 

14h30min às 17h30min:

Mesa: Impactos sobre as ações coletivas a partir da Lei 13.467 (Contra reforma Trabalhista) Dr. Paulo Roberto – Jurídico da CUT Nacional

 -  Ações na qualidade de substituto processual;

- Custeio (indicativos de editais e convocação para garantias de assistência);

- Negociação Coletiva.

 

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