A atividade, organizada pela CUT-SC, teve como objetivo apresentar as agendas parlamentares que estão em debate e planejar ações coletivas de pressão e diálogo com os parlamentares.
Na manhã desta terça-feira, 23 de julho, mais de 60 dirigentes de sindicatos e federações da CUT-SC de todo o estado se reuniram virtualmente para seminário que debateu a ação sindical diante da Agenda Legislativa. A atividade, organizada pela CUT-SC, teve como objetivo apresentar as agendas parlamentares que estão em debate e planejar ações coletivas de pressão e diálogo com os parlamentares.
Durante a atividade, o Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Brasil, Valeir Ertle, e o Assessor Parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Luís dos Santos, apresentaram os principais projetos que estão tramitando no Congresso que afetam diretamente a vida dos trabalhadores e do movimento sindical, como o projeto de Regulamentação do trabalho dos motoristas de Aplicativos (PLP 12/2024); de Regimes Próprios de Previdência Social (PEC 06/2024); da Aposentadoria Especial (PLP 42/2023); de Igualdade de Gênero e Fim do Assédio Moral no Trabalho (MSC 85/2023/ MSC 86/2023); e de Organização e Financiamento Sindical.
O Secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Brasil reforçou a importância da mobilização do movimento sindical para barrar os projetos do Congresso que prejudicam os trabalhadores “Nosso maior desafio é pressionar e dialogar com os parlamentares nos estados para evitarmos que sejam aprovados projetos desfavoráveis aos trabalhadores no Congresso e no Senado. É necessário fazermos ações articuladas com todas as centrais sindicais”.
O Assessor Parlamentar do DIAP afirmou que a influência que o poder legislativa é quem coordena os destinos políticos do país “O poder legislativo é hoje quem está à frente da agenda política e da construção de políticas públicas, servindo para o bem e para o mal. Nenhuma lei é aprovada sem a mão dos parlamentares”.
André citou um levantamento feito recentemente pelo DIAP que mostra que as leis produzidas no país tem cada vez menos influência do poder executivo “No governo do FHC e nos dois primeiros governos de Lula a maioria das leis eram de iniciativa do poder executivo. A partir do governo Dilma a influência do executivo construção das leis aprovadas foi caindo. No governo Bolsonaro, a influência do poder legislativo ultrapassou a do executivo e o Congresso passou a ser o maior propositor de leis”.
No seminário também foi feita uma análise do posicionamentos dos deputados federais e senadores de Santa Catarina em relação às pautas favoráveis aos trabalhadores. Atualmente, dos 16 deputados, apenas duas são sempre favoráveis, seis apoiam apenas algumas pautas e oito são sempre contrários. Dos três senadores catarinenses, dois apoiam em algumas pautas e um é sempre contrário. .
A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, falou que a tarefa do movimento sindical CUTista é construir agendas de mobilização para pressionar os deputados do estado “Precisamos ir na base eleitoral desses deputados para dialogar com eles sobre nossas pautas e pressionar para que votem a favor dos trabalhadores”.
