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Roda de conversa sobre Reforma Administrativa esclarece maldades da PEC 32

Atividade virtual, promovida pela CUT-SC, reuniu mais de 50 dirigentes para debater e conhecer os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa

Publicado: 26 Outubro, 2020 - 10h35 | Última modificação: 26 Outubro, 2020 - 11h04

Escrito por: Pricila Baade/ CUT-SC

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Mais de 50 dirigentes sindicais CUTistas de todo o estado – tanto do setor público, quando do setor privado - se reuniram na última sexta-feira (23) para debater e conhecer os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. Com a impossibilidade de se reunir presencialmente devido à pandemia do novo coronavírus, a roda de conversa, organizada pela CUT-SC, aconteceu virtualmente. A atividade acontecer para abrir o calendário da semana em defesa do Servidor Público.

Pedro Armengol, diretor executivo da CUT Nacional e secretário de finanças da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), reforçou que, diferente do que o governo diz, se a reforma for aprovada não atingirá somente os futuros servidores, mas também os atuais e os aposentados – que serão afetados pela extinção Regime Jurídico Único (RJU) e pelo item previsto na PEC que dá o poder do chefe do poder executiva de extinguir cargo, órgão ou atividade da administração pública se entender que não forem mais necessários “Esse poder absoluto dado ao chefe do poder do executivo é a prova de que não existirá estabilidade para mais ninguém. Se ele entender que o cargo ou o órgão que o atual servidor trabalha não é mais necessário pode simplesmente extingui-lo e então não tem como garantir estabilidade se o servidor não tem mais onde trabalhar”.

O diretor técnico do DIEESE, Fausto Augusto Júnior, alertou para a gravidade da inclusão da subsidiariedade no rol dos princípios do Direito Administrativo, prevista na Reforma “Essa inclusão é uma completa aversão à Constituição de 88, que muda todo o sentido do Estado. A proposta da subsidiariedade é impossibilitar o Estado de intervir em qualquer setor econômico que a iniciativa privada está atuando”.

Além da subsidiariedade, o advogado Marcos Palmeira citou mais dois mecanismos propostas na Reforma Administrativa que tem como objetivo diminuir a atuação do Estado: o item que estabelece um número máximo de ministérios e de administração do setor público e a possibilidade de extinção de entidades públicas – como autarquias e fundações – por meio de um decreto “Com essa PEC, as universidade públicas e as fundações que pertencem ao estado podem ser extintas até por decreto. É uma medida de extrema violência para encolher o Estado e uma concentração excessiva de poder na mão do Presidente da República”. Marcos afirmou, que, na visão dele, essa sequência de reformas e essa cultura de austeridade da elite brasileira está incinerando a Constituição de 88.  “A ideia é liquidar o Estado e permitir a livre concorrência. Aquela ideia de direitos econômicos e sociais como mecanismo de estabelecimento de igualdade entre as pessoas – igualdade do ponto de vista liberal - está sendo sepultado com essa reforma administrativa”.

A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforçou que só será possível barrar essa Reforma Administrativa com a unidade da classe trabalhadora do setor e do setor privado “Quando a gente faz essa roda de conversa é para que tenhamos elementos para que tenhamos elementos para conversar com o vizinho, no ponto de ônibus para descontruir essa imagem de privilegiados dos servidores públicos”.

Nesta quarta-feira, 28 de outubro, é Dia do Servidor Público e para marcar a data acontecerão atos em todo país em defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa. Em Santa Catarina, mobilizações estão marcadas para acontecer em Florianópolis (concentração às 10h30, na Catedral) e em Joinville (17h, na Praça da Bandeira).

 Quem não conseguiu participar da roda de conversa sobre a Reforma Administrativa pode assistir o debate completo aqui: