O projeto é um acordo de cooperação técnica entre a UFSC e a Fundacentro que tem como objetivo investigar e mapear adoecimento ocupacional na Grande Florianópolis, além de combater sua ocultação.
Na tarde desta segunda-feira (18) representantes da direção da CUT-SC participaram da assinatura do documento para oficialização do projeto “Caminhos do Trabalho”, um acordo de cooperação técnica entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) que tem como objetivo investigar e mapear adoecimento ocupacional na Grande Florianópolis, além de combater sua ocultação.
A proposta é pesquisar o efetivo nexo entre doença ou acidente e a ocupação exercida, conjugando acolhimento e orientação com investigação e produção acadêmica, de modo a reduzir a subnotificação dos agravos.
“Realizaremos orientações e assistência semanalmente à população, e a equipe se dedicará a reunir dados e acionar acúmulo científico para estabelecer, caso exista, o nexo”, explica a coordenadora do projeto, Glaucia Fraccaro, também professora do Departamento de História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC.
Reduzir a subnotificação dos agravos, facilitar o exercício de direitos e combater a sonegação fiscal, tanto diretamente, quanto subsidiando a atuação de outras instituições, são resultados esperados do projeto de extensão e pesquisa “Caminhos do Trabalho”, que também irá colaborar para a formação de profissionais com capacidade de atuação consistente no campo da saúde laboral. “O projeto de extensão e pesquisa visa abordar trabalhadoras e trabalhadores formais ou informais, do setor privado ou público, de qualquer ocupação e doenças e acidentes que os atingem, prestando, simultaneamente, atendimento e orientações em demandas de saúde e jurídicas a esse público”, aponta Glaucia. Outras dez universidades do Brasil participam da rede formada a partir de acordo entre a Fundacentro e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), ainda em vigor e com fluxo de informação e dados estabelecidos.
Glaucia detalha importância do projeto para o conhecimento do problema do no Estado: Santa Catarina supera a média nacional de incidência dos acidentes laborais no mercado formal e é o quarto estado com maior número de notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Contudo, nem sempre os trabalhadores que sofrem tais agravos têm registro das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) ou recebem o benefício previdenciário de forma adequada – podem, por exemplo, estar afastados por doença comum, quando acometidos de doença laboral.
O projeto, que visa incidir no problema subsidiando trabalhadores e trabalhadoras, inclusive, com a reunião de documentação pertinente a cada caso, para que possam utilizar este dossiê em tratativas com outras instituições públicas, tem capacidade para atender toda a Grande Florianópolis e estará alocado no Hospital Universitário. Isso significará uma ampliação da capacidade de dimensionar e enfrentar o problema, visto que atualmente, existe equipamento de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) apenas no âmbito do município de Florianópolis, que em geral atua mediante denúncias. Segundo o último relatório de ações da VISAT (2022), houve no ano passado 326 agravos que chegaram a ser notificados e investigados relacionados a acidentes de risco biológico entre profissionais de saúde; a ocupação prevalente dos 692 acidentes e doenças investigados entre homens autônomos entre 20 e 60 anos foi a de motoboys e trabalhadores da construção civil. De outro lado, entre os 238 acidentes e doenças que acometeram majoritariamente mulheres de 20 e 50 anos, a sua ocupação, no momento do registro, constou como ignorada.
Segundo a professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política do CFH, Thaís Lapa, integrante da equipe do projeto, “esta ausência de informação exemplifica um dos tipos de ocultação que o projeto pretende enfrentar: saber em que ocupações dos grupos populacionais há maior incidência de agravos pode ser importante instrumento para prevenção e combate do adoecimento laboral de forma direcionada e, portanto, mais efetiva”.
Em 2022, nacionalmente, foram registrados no país 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos para pessoas com carteira assinada, a mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa dos últimos dez anos: sete notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, em média. Os acidentes de trabalho registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) já atingem recorde histórico de 392 mil notificações, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Os dados de Santa Catarina e nacionais, contudo, não contemplam trabalhadores e trabalhadoras informais; por não terem vínculo empregatício, a ocorrência e eventual amparo a seus adoecimentos fica, em geral, também ocultada.
No acordo, a UFSC coloca estudantes, professores e técnicos a serviço do enfrentamento à ocultação do adoecimento laboral, por meio da prestação de orientação e assistência para a efetivação de direitos sociais de quem trabalha e da produção de estudos e relatórios que permitam conhecer melhor a dimensão e contornos dos agravos à saúde do trabalhador na sociedade catarinense por meio do “Caminhos do Trabalho”. A equipe da UFSC conta com cinco professoras e professores das áreas das ciências humanas e da saúde que integram o seu quadro efetivo, um médico e dez estudantes (com apoio da Fundacentro, serão oferecidas dez bolsas de extensão para estudantes de graduação e pós-graduação da UFSC). A Fundacentro oferece, por sua vez, o acúmulo técnico nas questões sobre saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.