Projeto quer retirar portas de segurança dos bancos de Florianópolis

Tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis o Projeto de Lei – PL 18.459/2022, que altera a Lei Municipal 186/1997 que tornou obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias.

O Projeto de Lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer da Comissão de Direito do Consumidor. O vereador Maikon Costa (PL) pediu vistas e parecer do sindicato sobre a retirada das portas de segurança, até o momento, não há data para apreciação nesta comissão e sequência de tramitação dentro da Câmara de Vereadores.

Para André Luiz Alves, dirigente do sindicato, retirar as portas de segurança é expor os funcionários e clientes à violência e risco de morte “É inoportuno que a Câmara de Vereadores apresente um projeto de diminuição do sistema de segurança, em um período que toda a sociedade busca, cada vez mais, fortalecer a segurança em todas as instituições, inclusive escolas e residências”, ressalta André.

O debate do fortalecimento da segurança nas agências bancárias é um dos temas tratados na Mesa de Negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos – FENABAN. “Estamos sempre na cobrança de segurança dos clientes e trabalhadores, mas infelizmente, apesar da nossa insistência para que os bancos adotem uma política de segurança, nos últimos anos eles passaram a transferir parte da responsabilidade no atendimento aos próprios clientes,  para correspondentes bancários e agências lotéricas, terceirizando o seu compromisso de prevenção aos riscos e proteção à vida dos usuários, fechando agências e reduzindo cada vez mais o número de trabalhadores”, destaca Marco Silvano, dirigente do Sintrafi, Coordenador da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Santa Catarina – Fetrafi/SC e um dos integrantes do Comando Nacional.

Há anos os bancos vêm implementando uma lógica de banco como uma unidade de negócio, que não manuseia remessas de dinheiro físico. Na lógica dos bancos isso resolve os assaltos, mas para o Sintrafi isso não garante segurança de ninguém porque o “assaltante” pode forçar o bancário a fazer operações mediante coação.

“Para além das iniciativas dos bancos que buscam confundir a questão da segurança com as mudanças no modelo de atuação, a realidade é que a população merece ser atendida sem os riscos inerentes às transações nos caixas eletrônicos, assim como os trabalhadores têm direito a uma jornada sem riscos a sua integridade física e emocional”, explica Marco.

LEGISLAÇÕES VIGENTES – A Lei federal 7.102/83 estabelece os dispositivos que devem compor o sistema de segurança da agência bancária, fixando, como obrigatórios, vigilância e alarme. Além desses dois itens, a instituição financeira deve adotar um dos seguintes recursos de segurança: cabine blindada, porta de segurança com detectores de metais, câmera ou fechadura eletrônica programável no cofre.

“Aqui em Santa Catarina temos uma lei estadual que prevê como um dos itens de segurança em bancos, a porta de segurança. Nossa luta é para que este item tão importante, não seja retirado da lei municipal”, explica André.

TENTATIVAS DE REDUÇÃO DE SEGURANÇA – Várias iniciativas vêm sendo feitas pelas capitais do país, na tentativa de redução da legislação e não obrigatoriedade das portas de segurança em algumas cidades.

O caso mais recente foi em Porto Alegre, em que um projeto de lei que foi aprovado pelos vereadores que previa a retirada das portas de segurança. Com a mobilização do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, o projeto sofreu alterações quando foi para apreciação do prefeito e foi vetado o artigo que não tornava obrigatória as portas.

“A mobilização do sindicato dos bancários de Porto Alegre garantiu a manutenção das portas de segurança na capital gaúcha. É essa mesma mobilização que nos propomos fazer aqui em Florianópolis. Não vamos aceitar que exponham nossas vidas, com argumentos que não se sustentam e que colocam em risco a segurança de toda a população”, destaca Cleberson Eichholz, dirigente do Sintrafi Floripa.