Projeto que legaliza educação domiciliar é pautado Câmara de Vereadores de Joinville

Dez vereadores aliados do prefeito Adriano Silva (Novo), apresentaram na Câmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei complementar nº 30/2021, que legaliza no município o ensino domiciliar. O PLC pretende retirar o estudante da escola para que sua “educação” ocorra em casa, sob responsabilidade da família, porém dando à Secretaria Municipal de Ensino a responsabilidade sobre a matrícula e avalição de desempenho dos alunos nesta modalidade.

Ao invés de buscarem investimento público para escolas e incentivarem a coletividade e a socialização das crianças e adolescentes mediante atividades extracurriculares do ensino público, como defende o Estatuto da Criança e do Adolescente, os vereadores justificam o projeto no desejo segregacionista de algumas famílias de exercerem o “direito de educar seus filhos em suas casas resguardando os das disputas ideológicas que assolam, principalmente, as escolas públicas e que corroem a estrutura familiar necessária (…)”.

Após leitura no Plenário realizada na última terça-feira (22), a matéria segue para a Comissão de Legislação já na segunda-feira, dia 28, e depois para a Comissão de Educação e se, não houver mobilização da sociedade, ela pode ser aprovada até setembro. A autoria do projeto é dos vereadores Alisson Júlio (Novo), Brandel Junior (Podemos), Diego Machado (PSDB), Kiko do Restaurante (PSD), Maurício Peixer (PL), Neto Petters (Novo), Osmar Vicente (PSC), Ascendino Batista (PSD), Wilian Tonezi (Patriota) e Érico Vinicius (Novo).

Projetos como esse devem ser derrotados
Projeto parecido com esse foi derrotado ontem (23) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O PLC 03/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), foi fortemente criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede estadual (Sinte/SC) e foi vencido por cinco dos sete deputados estaduais da Comissão que acompanharam o voto da relatora da matéria, a deputada Luciane Carminatti (PT).

Na Câmara dos Deputados também tramita matéria com o mesmo teor e tem ganhado forte oposição da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e mais de 400 entidades, que assinaram e entregaram manifesto contrário ao ensino domiciliar no Congresso e à Frente Parlamentar Mista de Educação, neste mês.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro vem aplicando cortes profundos no orçamento da educação pública. Não foram à toa as grandes manifestações nas ruas em 2019 a favor do setor, principalmente universidades, naquele momento. Esse tipo de projeto tenta desqualificar o ensino público, assim como retirar o direito da criança e adolescente de frequentar a escola. Para governos como o de Bolsonaro, Moisés ou de Adriano, menos gente na escola significa menos gasto na educação. E para combater esse tipo de pensamento, é necessário aumentar os investimentos tanto na estrutura como no pessoal no setor, além de expandir a educação integral e incentivar o estudante, com o apoio da família, a frequentar a escola, dando oportunidade à interação e ao respeito às diversidades.

A direção do Sinsej convoca a categoria a ficar alerta e a lutar pela educação pública para todos.