Profissionais do magistério de Palhoça têm reivindicações atendidas após greve

Reunidos em assembleia, na tarde desta terça-feira, dia 29, os trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de ensino de Palhoça aprovaram o término da greve iniciada no dia 3 de agosto. O movimento foi considerado um marco histórico na luta dos profissionais do magistério municipal, tanto pela sua grandiosidade como também pelas conquistas alcançadas.

Ao longo do movimento grevista, houve paralisação de atividades em mais de 90% das unidades escolares do município. Neste período, também foram realizados diversos atos em frente à prefeitura, todos eles conduzidos de forma pacífica, com o único objetivo de dar visibilidade às reivindicações em pauta.

A decisão dos professores(as) e profissionais do suporte pedagógico pelo fim da greve se deu após avaliação da proposta, fruto de um trabalho intenso de negociação do sindicato com o Executivo. Em alguns pontos, as negociações irão permanecer, conforme apontado a seguir.

PISO DO MAGISTÉRIO
Criação de Comissão de negociação para implementação do Piso mediante decreto, com a participação de representantes indicados pelo sindicato, e representantes do Executivo e Legislativo, com análise do sindicato antes da publicação em diário oficial.

Em agosto deste ano, foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei que estabelece o acréscimo de 2,5% retroativo à folha de agosto. Em outubro será feita nova análise da questão orçamentária do município e os valores recebidos do governo federal para envio de Projeto de Lei Complementar com percentual mínimo de reajuste de 3% para a folha de novembro de 2023 na tabela dos profissionais da educação regidos pela Lei 097/2010.

Após o mês de outubro, uma nova reunião acontecerá com representantes do sindicato, comissão de professores e Executivo, quando será analisada a folha de pagamento e os respectivos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal do município. A partir desta avaliação, será definido o cronograma de implementação do percentual possível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos 13,83% restantes para alcançar o valor de R$ 4.420,00 na letra A Doc 1. (Piso do magistério no início da carreira).

DESCONTOS

1. a) Os descontos referente a paralisação parcial, ocorrida de 03/08/2023 até dia 16/08 já foram encaminhadas a folha, em razão disso, será criado um banco negativo de horas a serem executadas fora da jornada normal de trabalho e os valores serão restituídos após a comprovação do cumprimento das horas;
2. b) As faltas ocorridas após o dia 16/08/2023 até 29/08/2023 não haverá desconto e serão compensadas da mesma forma, fora da jornada normal de trabalho, cuja gestão e programação nos dois casos (a e b) ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Educação;

ACTs

Estudar, discutir e enviar Projeto de Lei Complementar à Câmara de Vereadores, alterando a Lei dos ACTs com comissão formada pelo Executivo, sindicato, servidores da Educação e Legislativo, com primeira reunião em até trinta dias.

Garantia de que o cálculo para fins de rescisão, férias e décimo terceiro levará em consideração o valor do complemento.

A prefeitura de Palhoça passará a aceitar que os profissionais ACTs tenham direito de apresentar atestados de acompanhamento de dependentes em situação médica.

ESCOLHA DE TURMAS E PLANEJAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Representantes do Sitrampa, trabalhadores e Executivo agendarão uma data para discutir as alterações na normativa de escolhas de turmas e planejamento do ensino fundamental.

METRAGEM DE 2,50m² POR PROFESSOR

Manutenção do espaço de 2,50m² por professor para 2023, ou até que se modifique a lei do sistema educacional (com participação da categoria e sindicato), com identificação das salas com metragem e capacidade de alunos, exposta em placa acima das portas.

DEMAIS PAUTAS ATENDIDAS

Chamamento de concursados, cumprindo acordo judicial, com previsão de chamada para outubro e novembro deste ano.

Chamamento de 25 profissionais para o quadro de guardas patrimoniais entre o período de 2023 e 2024.

Intensificação das manutenções nas unidades escolares.