A professora relatou casos de racismo, transfobia e agressão física envolvendo estudantes e policiais no âmbito escolar de Santa Catarina
Casos de racismo, agressão física e transfobia envolvendo policiais militares e estudantes são relatados por professora de uma escola cívico-militar catarinense. De acordo com a docente, os episódios iniciaram após a implementação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, em 2023.
A professora, que pediu para não ter a identidade revelada, relatou à assessoria de comunicação do Sinte/SC casos de racismo, transfobia e agressão física envolvendo estudantes e policiais no âmbito escolar. Um desses episódios ocorreu quando uma aluna negra chegou atrasada na escola. De acordo com a professora, o policial que atua como monitor teria falado para a estudante que se ela alisasse o cabelo, dedicaria menos tempo para arrumá-lo e chegaria na escola no horário. Em outra ocasião, um policial teria dito para um aluno com cabelo crespo e volumoso tirar a peruca, pois na escola não era permitido.
Ainda de acordo com o relato da docente, um estudante teria sido vítima de transfobia ao chegar à escola. Segundo ela, um policial teria ameaçado o aluno, afirmando que, se o encontrasse na rua, o prenderia por falsidade ideológica, por utilizar um nome diferente daquele que constava em sua certidão de nascimento. O agente de segurança do Estado se referia ao nome social do estudante. O episódio ocorreu em um contexto no qual normas do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina asseguram o uso do nome social de estudantes travestis e transexuais nos registros escolares e no ambiente escolar.
Além das agressões verbais, há relato de violência física: um policial da reserva, teria repreendido o comportamento de um aluno, segurando com força o braço do estudante, deixando marcas. O policial não atua mais na instituição de ensino. Segundo a professora, os alunos que relataram esses episódios registraram boletins de ocorrência.
A coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), Catarina de Almeida Santos, afirma que a militarização das escolas impõe um padrão de comportamento e de aparência que, segundo ela, contraria o princípio da diversidade presente na escola pública. “Ele conforma a escola a um modelo em que só vai caber naquela escola quem se adequa a esse modelo. E o modelo da militarização é o modelo da uniformização. Cabe o cabelo que cabe na boina. Se o seu cabelo não cabe na boina, você não cabe na escola. Cabe o corpo que cabe nesse padrão estabelecido. Cabe a mente que obedece".
Ao longo dos anos, a professora da escola cívico-militar afirma ter visto a promessa de melhorias na estrutura da escola e na qualidade da educação, apresentada com a implantação do Programa estadual, não se concretizar. A docente afirma ter percebido mudanças negativas no ambiente escolar. Segundo ela, a relação entre estudantes e policiais passou a ser mais baseada no controle do que no diálogo. "A escola se tornou mais hostil. Eles têm essa postura de trabalhar na rua e uma prática de tratar todo mundo como bandido. A gente percebe que essa forma de tratar é diferente", relata.
A educadora acompanhou o processo de implementação do Programa Estadual em 2023. Ela relata que não houve diálogo com o corpo docente para o início das atividades do Programa e que até hoje eles não tiveram acesso às diretrizes que definem as atribuições dos policiais no ambiente escolar. "Não tivemos acesso a um documento informando quais são os limites de atuação e as atribuições dos policiais", afirma a docente.
Em Santa Catarina, o Programa instituído pelo Decreto Estadual n.º 426, converteu 17 centros educacionais para o modelo cívico-militar nos últimos três anos. Um levantamento da assessoria econômica do Sinte/SC mostra que as despesas da SED/SC com pagamento de policiais, para exercerem funções de segurança, gestão e monitoria em escolas estaduais passaram de R$ 122,3 mil em 2019, para R$ 24,4 milhões em 2025. O valor seria suficiente para custear a abertura de 413 vagas efetivas no magistério estadual, em 2026.
A expansão das escolas cívico-militares também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é autora de ações que contestam a constitucionalidade desse modelo por não haver previsão na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As ações seguem aguardando julgamento da Corte.
Para o Sinte/SC, o aumento nos investimentos destinados ao Programa de militarização das escolas é uma política que busca substituir investimentos em valorização dos professores, infraestrutura, inclusão e qualidade pedagógica pela presença das forças de segurança dentro das escolas. “Escola é lugar de conhecimento, diálogo, liberdade e formação cidadã. Militarizar a educação não resolve os problemas do ensino, apenas desvia o foco das verdadeiras necessidades da escola pública e reforça uma política baseada no controle, em vez da construção de uma sociedade mais justa e democrática”, analisa o Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais, Paulo Gonçalves Filho.
A Assessoria de Comunicação do Sinte/SC questionou a Secretaria do Estado da Educação (SED) sobre a existência de registros de denúncias envolvendo policiais que atuam nas escolas cívico-militares e se há procedimentos administrativos adotados pela Secretaria perante aos registros. Em nota, a SED afirmou que faz o registro de situações de violência e de violação de direitos, e que as unidades escolares adotam os procedimentos previstos nos protocolos institucionais, com acolhimento dos envolvidos, acompanhamento do NEPRE e acionamento dos órgãos competentes para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis.