O percentual aprovado nesta quarta pela Assembleia Legislativa do estado foi negociado entre representantes dos trabalhadores e empresários O piso salarial, uma espécie de salário mínimo regional, de todas as c
O piso salarial, uma espécie de salário mínimo regional, de todas as categorias profissionais de Santa Catarina será reajustado em 10,5%, retroativo a janeiro deste ano.
Negociado por representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras e empresários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que reajustou o piso no estado, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Com o reajuste, os trabalhadores que recebem o piso estadual terão, em média, um aumento de R$ 130 a R$ 150 em seus salários, de acordo com a faixa a que pertencem.
. Na primeira faixa o piso passa de R$ 1.281 para R$ 1.416;
. na segunda de R$ 1.329,00 para R$ 1.468;
. na terceira de R$ 1.404,00 para R$ 1.551; e,
. na quarta faixa, de R$ 1.467,00 para R$ 1.621.
O trâmite do PL, de autoria do Poder Executivo, ocorreu em dois dias: na terça (15), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto por unanimidade e, na manhã de quarta (16), as comissões de Finanças e a de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram reunião conjunta para apreciar a matéria, também aprovada por unanimidade. Ainda nesta quarta-feira, o projeto seguiu para votação no Plenário, onde foi aprovado em dois turnos de votação, por maioria (com 22 votos a favor e um voto contrário nos dois turnos e duas abstenções no primeiro turno de votação).
O coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Santa Catarina (Dieese-SC) e diretor da Federação dos Trabalhadores do Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc-SC) Ivo Castanheira fez uma avaliação positiva do processo para aprovação da proposta.
“Este é o 11º ano de negociação para o reajuste do piso, um processo que implica em ampla mobilização de entidades de todo o estado, tanto do lado dos trabalhadores como do lado dos empresários, um processo único de construção do reajuste do piso,” disse Ivo, que lamentou a ausência de alguns deputados: "Elees não sabem a importância desse projeto e não conhecem a realidade".
“Nós, do movimento sindical, estivemos presentes na Assembleia e ficamos muito preocupados com a ausência de boa parte dos deputados, que não se fizeram presentes para confirmar este importante projeto. É importante lembrarmos que, caso não aprovado o piso salarial, o que vigoraria é o salário mínimo nacional, que fica entre 17% e 34% menor do que os valores negociados para as 4 faixas do Piso Salarial Estadual,” complementou o dirigente.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica de Blumenau e Região, Moacir Effting, classificou como falta de sensibilidade o fato de pouco mais de 50% dos deputados terem participado da sessão de votação do piso. Também o dirigente da UGT e Sinttel-SC, Sérgio Diniz, apontou que o movimento sindical precisa reagir e denunciar os deputados que demonstraram um descaso absurdo numa pauta tão importante e que beneficia direta ou indiretamente milhares de trabalhadores catarinenses.
Com o Projeto aprovado pelos deputados estaduais, a lei segue para sanção do governador Carlos Moisés e posterior publicação no Diário Oficial, quando passa a ser oficial.
A orientação para as empresas e escritórios de contabilidade é de que as folhas de pagamento do mês de fevereiro já contemplem o reajuste de acordo com cada faixa, além do pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2022.
Sandra Werle
Ausência de deputados na votação do Piso foram percebidas como descaso com trabalhadores catarinenses
Quatro faixas
A primeira faixa do piso é válida para os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).
A segunda faixa integra as indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing.
A terceira faixa do piso agrupa os trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
Por fim, os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral, estão incluídos na quarta faixa do piso.
