Piso salarial de Santa Catarina será reajustado em 10,5% e é retroativo a janeiro

O piso salarial, uma espécie de salário mínimo regional, de todas as categorias profissionais de Santa Catarina será reajustado em 10,5%, retroativo a janeiro deste ano.

Negociado por representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras e empresários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que reajustou o piso no estado, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Com o reajuste, os trabalhadores que recebem o piso estadual terão, em média, um aumento de R$ 130 a R$ 150 em seus salários, de acordo com a faixa a que pertencem.

. Na primeira faixa o piso passa de R$ 1.281 para R$ 1.416;

. na segunda de R$ 1.329,00 para R$ 1.468;

. na terceira de R$ 1.404,00 para R$ 1.551; e,

. na quarta faixa, de R$ 1.467,00 para R$ 1.621.

O trâmite do PL, de autoria do Poder Executivo, ocorreu em dois dias: na terça (15), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto por unanimidade e, na manhã de quarta (16), as comissões de Finanças e a de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram reunião conjunta para apreciar a matéria, também aprovada por unanimidade. Ainda nesta quarta-feira, o projeto seguiu para votação no Plenário, onde foi aprovado em dois turnos de votação, por maioria (com 22 votos a favor e um voto contrário nos dois turnos e duas abstenções no primeiro turno de votação).

O coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Santa Catarina (Dieese-SC) e diretor da Federação dos Trabalhadores do Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc-SC) Ivo Castanheira fez uma avaliação positiva do processo para aprovação da proposta.

“Este é o 11º ano de negociação para o reajuste do piso, um processo que implica em ampla mobilização de entidades de todo o estado, tanto do lado dos trabalhadores como do lado dos empresários, um processo único de construção do reajuste do piso,” disse Ivo, que lamentou a ausência de alguns deputados: "Elees não sabem a importância desse projeto e não conhecem a realidade".

“Nós, do movimento sindical, estivemos presentes na Assembleia e ficamos muito preocupados com a ausência de boa parte dos deputados, que não se fizeram presentes para confirmar este importante projeto. É importante lembrarmos que, caso não aprovado o piso salarial, o que vigoraria é o salário mínimo nacional, que fica entre 17% e 34% menor do que os valores negociados para as 4 faixas do Piso Salarial Estadual,” complementou o dirigente.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica de Blumenau e Região, Moacir Effting, classificou como falta de sensibilidade o fato de pouco mais de 50% dos deputados terem participado da sessão de votação do piso. Também o dirigente da UGT e Sinttel-SC, Sérgio Diniz, apontou que o movimento sindical precisa reagir e denunciar os deputados que demonstraram um descaso absurdo numa pauta tão importante e que beneficia direta ou indiretamente milhares de trabalhadores catarinenses.

Com o Projeto aprovado pelos deputados estaduais, a lei segue para sanção do governador Carlos Moisés e posterior publicação no Diário Oficial, quando passa a ser oficial.

A orientação para as empresas e escritórios de contabilidade é de que as folhas de pagamento do mês de fevereiro já contemplem o reajuste de acordo com cada faixa, além do pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2022.

Sandra Werle

Quatro faixas

A primeira faixa do piso é válida para os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).

A segunda faixa integra as indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing.

A terceira faixa do piso agrupa os trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.

Por fim, os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral, estão incluídos na quarta faixa do piso.