O documento encaminhado pelo deputado catarinense mantém - e até aprofunda - os itens que atacam os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. MP está na pauta desta quinta-feira, 4 de junho
A CUT-SC repudia o parecer da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB/SC). O documento encaminhado pelo deputado catarinense mantém - e até aprofunda - os itens que atacam os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, já afetados pelas altas taxas de desemprego, diminuição da renda e pelos demais impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus. A MP está na pauta desta quinta-feira, 4 de junho, para ser votada no Congresso.
Mesmo após o esforço da CUT-SC de se reunir em uma audiência com o relator do projeto para mostrar sua contrariedade com a MP e elencar os itens mais prejudiciais aos trabalhadores, Maldaner – como já era esperado – manteve toda a conta da crise da pandemia nas costas dos trabalhadores e salvou o empresariado.
O parecer continua permitindo a celebração dos acordos individuais entre patrão e funcionários, sem a participação dos sindicatos, deixando os trabalhadores sem qualquer proteção. A MP ainda prevê medidas de flexibilização que prejudicam os trabalhadores, como o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas relativas à saúde e à segurança no trabalho e o diferimento dos depósitos do FGTS, sem garantir, em contrapartida, a manutenção do emprego.
Além disso, a MP ainda representa um ataque aos trabalhadores de frigoríficos. s alterações propostas pelo artigo 34 resultarão numa expressiva restrição de concessão de pausas ou descansos térmicos conferidas aos trabalhadores que trabalham no interior de câmaras frigoríficas.
Por isso, nossa tarefa é pressionar os deputados federais de Santa Catarina para votarem não a mais esse ataque os direitos dos trabalhadores. É hora de salvar vidas, não de cortar direitos!