MP de Bolsonaro deixa trabalhador quatro meses sem salário

Na contramão das medidas que vêm sendo anunciadas por países como Alemanha, Inglaterra e Espanha de proteção a classe trabalhadora com a garantia de que os governos pagarão até 80% dos salários durante a quarentena de enfrentamento a pandemia do coronavíirus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro decidiu deixar o trabalhador e a trabalhadora sem salário por até 120 dias.

Neste domingo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 927/2020 que permite às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, sem remuneração. A MP que foi publicada em edição extra do Diário Oficial vale enquanto durar o período de calamidade pública, a partir da data da publicação.

 “É inadmissível que Bolsonaro e Paulo Guedes usem o caos deste momento como desculpa para em prática sua agenda neoliberal que ataca os direitos trabalhistas, beneficia os empresários e enfraquece os sindicatos”, critica a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues.

O texto da MP que suspende os salários por 4 meses, que precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, contém uma série de mudanças que deixam o trabalhador “à mercê” das empresas, segundo o Dieese.

De acordo com a medida, o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre as duas partes, via negociação individual, excluídos a participação dos sindicatos. Nesse período, o trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego.

A MP 927 também permite teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de hora, além de suspender exigências administrativas, de segurança do trabalho. Também autoriza as empresas a atrasarem o recolhimento do FGTS.

A proposta também estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.

Para mostrar a indignação com a medida que ataca os direitos dos trabalhadores, a CUT está convocando um "barulhaço" para esta segunda-feira, 23 de março, às 20h30. A exemplo das manifestações que já aconteceram na semana passada, a ideia é que as pessoas façam barulho nas janelas de suas casas com panelas, apitos e gritos. "Neste momento não podemos ir às ruas porque prezamos pela saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras, então achamos que esse tipo de manifestação é uma boa saída para mostrarmos nossa indignação com as medidas absurdas de Bolsonaro". 

Confira a nota da CUT-SC sobre a medida:

Indo na contramão do restante dos países, que implementam ações para recuperar a economia e amparar os trabalhadores e trabalhadores em meio ao caos instalado pelo novo coronavírus (Covid-19), Bolsonaro lança mais uma medida para prejudicar o povo brasileiro. Na noite deste domingo (22), o governo federal publicou uma Medida Provisória que autoriza que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses.

Para a CUT-SC, a medida é inconstitucional e aprofundará ainda mais a crise econômica no país. Ao invés de seguir exemplos de países como o Reino Unido, que anunciou que pagará até 80% dos salários dos trabalhadores, Bolsonaro e Paulo Guedes mais uma vez tentam salvar os empresários e os banqueiros da crise colocando a conta nas costas dos trabalhadores.

O Brasil é o único país da América Latina que está implementando medidas tão drásticas para os trabalhadores, mostrando que a pandemia é apenas uma desculpa para o governo colocar em prática sua agenda neoliberal que ataca os direitos trabalhistas e os serviços públicos. Se o governo priorizasse o fortalecimento dos serviços públicos, em especial o SUS, o país estaria à salvo dos efeitos da pandemia. Ao invés disso, Bolsonaro adota essa medida para aprofundar a Reforma Trabalhista e a efetivação do negociado sobre o legislado com objetivo de retirar ainda mais os direitos dos trabalhadores, beneficiar o empresariado e enfraquecer os sindicatos.

A CUT-SC reafirma suas propostas, elaboradas em conjunto com as centrais sindicais, de estabilidade nos empregos, garantia de renda aos trabalhadores informais e proteção aos desempregados. Queremos a revogação do congelamento de gastos públicos, da reforma trabalhista e de todas os projetos que atacam os serviços públicos e os direitos da classe trabalhadora.  

Neste momento, o país precisa de medidas que protejam e fortaleçam a economia e a saúde pública e que garantam o emprego e salários dos trabalhadores e trabalhadoras.  Pedimos que os trabalhadores não entrem em pânico e não retornem aos seus locais de trabalho para protegerem sua saúde e combatermos o alastramento do coronavírus no país.