Movimentos do campo realizam audiência com o secretário de Estado da Fazenda

A participação dos movimentos do campo na política é fundamental para o fortalecimento da democracia, a garantia dos direitos visando o bem comum, a inclusão social e à consolidação e criação de políticas públicas voltadas ao setor rural. Considerando à importância desta unidade, dirigentes da Via Campesina, Fetraf-SC e Unicafes-SC, participaram nesta quarta-feira (28), em Florianópolis, de uma audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Na ocasião, também estavam presentes os deputados estaduais, Luciane Carminatti, Fabiano da Luz e o assessor do Padre Pedro Baldissera.

O encontro é fruto do processo de negociação com as secretarias, desde a audiência com o governador, Carlos Moisés. A insistência dos movimentos do campo para conversar com o governo é resultado da preocupação que se têm sobre diferentes pautas debatidas com o Governo de Santa Catarina e que são propostas que fazem a diferença na vida de milhares de agricultores e camponeses, como: a destinação do orçamento ao programa agrobiodiversidade para fomento da agroecologia e produção orgânica; criação da política estadual de tratamento favorecido e simplificado, de promoção, desenvolvimento e estruturação das agroindústrias familiares e Economia Solidária; subsídios do ICMS e criação de políticas públicas para a Agricultura Familiar e Camponesa.

Na reunião, foi firmado o compromisso do Estado em incluir no orçamento às políticas públicas para a Agricultura Familiar e Camponesa, por meio da criação de uma rubrica no PPA de 2020. O documento que aborda agroecologia e produção orgânica fomenta um novo modelo de agricultura sustentável e a produção de alimentos saudáveis. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sinalizou, ainda, que irá anunciar nos próximos dias, uma política de compra institucional e comercialização dos produtos da Agricultura Familiar. Ou seja, é a garantia de aquisição de produtos saudáveis para alimentação escolar e mercados institucionais do governo de Santa Catarina.

Também, foi debatido o convênio do Estado com o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), para incluir a isenção de ICMS, aos empreendimentos dentro da Lei 11.326, de 2006, conhecida como Lei da Agricultura Familiar. Desse modo, o Estado de Santa Catarina está autorizado a conceder anistia e remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao ICMS, de operações realizadas por Cooperativas da Agricultura Familiar. Já às organizações são responsáveis por encaminharem a lista das cooperativas em dívida.

Outro importante encaminhamento definido é a criação de um grupo de trabalho entre às organizações da agricultura familiar e a Secretaria da Fazenda, para tratar dos demais pontos contidos na pauta, entregue ao governador, e a definição em cada encontro dos próximos temas a serem abordados nas reuniões, possibilitando o avanço nos debates.

O coordenador geral da Fetraf-SC, Alexandre Bergamin, avalia a reunião como importante espaço de reinvindicação de ações voltadas ao campo, além de se construir como uma ponte direta com governo. “Não aceitamos mais apenas conversar sem ter ações concretas por parte do governo, uma vez que o governo concede benefícios fiscais a grandes multinacionais e até então não tem avançado a agricultura familiar e camponesa, continuaremos insistindo e dialogando para avançar cada vez”, afirma.

Justina Inês Cima que, além de agricultura, é coordenadora nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), acredita que este movimento de diálogo com o governo é muito estretégico para avançar nas ações e políticas públicas que beneficiam agricultores e camponeses. "Avaliamos o quanto está sendo importante a articulação dos Movimentos do campo e reafirmamos a continuidade da luta", conclui.