34 moções contra a PEC 32 já foram aprovadas no Estado e outras seguem em tramitação, evidenciando a preocupação dos políticos locais com os impactos da reforma administrativa nos municípios catarinenses.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a chamada reforma administrativa do governo federal, está sendo debatida também nas câmaras municipais de vereadores em Santa Catarina. Este debate é fruto da ampla mobilização do Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, que reúne mais de 25 sindicatos. Por enquanto, 34 moções contra a PEC 32 já foram aprovadas no Estado e outras seguem em tramitação, evidenciando a preocupação dos políticos locais com os impactos da reforma administrativa nos municípios catarinenses.
Já aprovada na comissão especial que debateu a proposta, a PEC 32 pode ser votada a qualquer momento no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Se aprovada, atingirá a União, estados e municípios de maneira direta e imediata. Por isso, os servidores públicos e as entidades sindicais têm se mobilizado em todo o país, chamando a atenção para os prejuízos da reforma administrativa.
O Fórum tem realizado uma mobilização permanente, dialogando com a sociedade catarinense e pressionando os deputados federais de Santa Catarina a votarem contra a PEC 32.
“A unidade dos servidores públicos e dos sindicatos tem sido fundamental no enfrentamento à PEC 32 em Santa Catarina. É a partir da luta e da pressão dos servidores que os vereadores de tantos municípios já se posicionaram contra a PEC. E este posicionamento, de quem está na ponta, é fundamental para que os deputados federais sejam convencidos de que esta reforma vai impactar negativamente os municípios catarinenses”, afirma Lizeu Mazzioni, presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram-SC).
De acordo com Neto Puerta, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), a reforma administrativa, se aprovada, vai eliminar as obrigações sociais do Estado, resultando no fim de serviços públicos que hoje são gratuitos, reduzindo o número de servidores e aumentando cargos comissionados. “A PEC 32 não vai melhorar o serviço público, mas vai piorá-lo e criar novos problemas. Não se trata de uma reforma, mas da destruição do serviço público. E, num país desigual como o nosso, o serviço público é fundamental, especialmente para a população mais pobre”, defende.
Até o momento, já foram aprovadas moções contra a PEC 32 nas câmaras dos seguintes municípios catarinenses: Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Bom Jesus, Caibi, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Cunha Porã, Cunhataí, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Guatambu, Ipuaçu, Iraceminha, Irati, Jupiá, Maravilha, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Palhoça, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, São Domingos, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste, Vargeão e Xaxim.
As moções já aprovadas em Santa Catarina podem ser acessadas no site da Fetram:
http://fetram-sc.org.br/mocoes-contra-a-pec-32/