• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

Governo pede mais prazo para pagar dívida a terceirizados do sistema prisional de SC

Governo prorroga contratos administrativos mantidos com ONDREPSB e adia audiência com o MPT-SC por 15 dias

Publicado: 31 Outubro, 2017 - 11h35

Escrito por: Fátima Reis (ASCOM MPT-SC)

O Governo de Santa Catarina pediu hoje  a prorrogação dos contratos administrativos mantidos com ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e MONTESINOS até dia 30 de novembro de 2017, bem como o adiamento da audiência desta manhã, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), por 15 dias para  apresentar uma alternativa de quitação da dívida de R$ 86.000,00  que ainda tem com as duas empresas  contratadas para fazer cogestão e segurança de unidades prisionais do Estado.

O Procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso havia dado prazo até a última sexta-feira para a Secretaria da Fazenda apresentar um cronograma de pagamento do débito. O planejamento não foi enviado e hoje os representantes do Governo disseram que não foi possível fazer uma programação financeira, devido à falta de recursos disponíveis. Alegaram que é preciso aguardar o resultado da arrecadação para fins de execução do recente projeto de lei que abriu crédito orçamentário em favor da Secretaria de Justiça e Cidadania, ou a concretização do repasse das sobras do duodécimo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Como já houve um repasse de R$ 30.000,00 (trinta milhões de reais) para as empresas responsáveis por 1400 terceirizados que trabalham em unidades prisionais do estado, as prorrogações foram aceitas.  A Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina (FEVASC) e dois sindicatos presentes à terceira audiência de conciliação no MPT- SC, concordaram com a trégua.

Com a decisão, os trabalhadores que cumprem aviso prévio e seriam demitidos amanhã,  têm a garantia de permanência no emprego pelo menos até o final deste mês. Serão dispensados, apenas os empregados que realmente queiram se desligar da ONDREPSB ou da MONTESINOS.

A próxima audiência ficou marcada para o dia 14/11/2017, às 15h.

carregando