Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público é relançanda na Alesc

Dirigentes de mais de 20 sindicatos e entidades que representam as trabalhadoras e os trabalhadores das empresas e dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina responderam ao chamado do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, coorganizador do evento, e lotaram o Plenarinho da Assembleia durante o Lançamento da Frente Parlamentar do Serviço Público, que aconteceu na Alesc, na noite de terça-feira (11). 

Além do proponente da Frente, Fabiano da Luz, a deputada Luciane Carminatti (PT), o deputado Marquito (PSOL) e a presidenta da Confetam-CUT e coordenadora do Fórum Catarinense, Jucélia Vargas, formaram a mesa de abertura do Lançamento.

Antes dos pronunciamentos das entidades e dos mandatos, a economista do DIEESE, Tamara Siemann Lopes, apresentou a síntese do Atlas do Serviço Público em Santa Catarina, elaborado em 2021 para denunciar alguns mitos, como o “inchaço da máquina pública”, “os privilégios dos servidores” e o “Estado quebrado”.

A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, participou do evento e afirmou que é preciso a unidade dos servidores públicos de todas as esferas para derrotar os ataques "Precisamos fazer um dia de paralisação com todos os servidores públicos para mostrar para Jorginho Mello nossa força e cobrar nossos direitos". 

A presidenta da FETRAM e Secretária de Finanças da CUT-SC, Sueli Adrianp, reforçou que a Frente expõe demandas não só dos servidores, mas de toda a sociedade, e que o intuito é avançar em direitos, ou, pelo menos, não retroceder naquilo que já foi conquistado. “O que estamos vivendo desde o golpe de 2016 é a retirada de direitos. Tentam desmontar as carreiras dos trabalhadores, congelam salários e alteram aposentadorias, além do discurso de menosprezar os servidores como se fossem o problema da sociedade”.

Na ocasião, a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, aproveitou para destacar que existem muitos temas que precisam ser discutidos e o parlamento catarinense é peça fundamental para os serviços públicos e os servidores. “Hoje a instalação dessa Frente dá um alento para nós, que temos a partir daqui, da Assembleia Legislativa, um link com as entidades sindicais.”

De acordo com a líder sindical, a conexão vai envolver funcionários públicos municipais, estaduais e federais e possibilitar negociações coletivas para categorias que compõem o serviço público. “Nós não temos negociação nos municípios e nem no estado e precisamos instalar mesas de discussões para garantir a qualidade do setor.” 

Revogação dos 14% não é o único compromisso

No início de maio, a Frente Parlamentar terá a primeira reunião para planejamento de ações. Além da coleta de assinaturas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) e dos diálogos com os parlamentares pela revogação imediata do confisco de 14% do salário dos aposentados, outras pautas também estão na agenda.

É o caso da regulamentação da data-base no serviço público, o debate sobre a chamada “Reforma Administrativa” do governador Jorginho, a revisão das isenções fiscais do governo do Estado, a realização de concurso público, a luta contra o assédio moral nos locais de trabalho e contra a proposta de manter segurança armada nas escolas.