Números desmentem governo e confirmam importância do serviço público
O Sintrasem promoveu na última terça-feira, dia 10, a apresentação de um seminário que abriu os dados sobre a terceirização da Comcap e seus impactos sobre a cidade. Realizado pelo economista José Álvaro Cardoso, do Dieese-SC, o estudo avaliou as informações disponíveis sobre a Comcap e os contratos firmados pela prefeitura com empresas privadas desde 2021.
Um resumo do estudo realizado pelo Dieese-SC sobre a terceirização da Comcap está disponível no link bit.ly/seminariocomcap
O seminário pode ser assistido na íntegra no Facebook do Sintrasem: https://bit.ly/39eThzJ
Na abertura do evento no auditório do Sintrasem, com a presença de trabalhadores, sindicatos, entidades da sociedade civil e mandatos políticos, o presidente Renê Munaro lembrou que a luta contra a terceirização da Comcap não é exclusiva do sindicato e de seus trabalhadores, mas deve ser abraçada por toda a cidade para defender um serviço público de qualidade para a população.
“A Comcap tem um processo técnico e prático acumulado de conhecimento sobre limpeza urbana que poucas empresas públicas no país, e com certeza nenhuma privada, possuem. Esse é um processo construído pela classe trabalhadora que será destruído com a terceirização”, afirmou.
Munaro lembrou que a lógica de empresas privadas é a exploração dos trabalhadores e o aumento da margem de lucro, o que sempre vai resultar em piores serviços para a população e a precarização das condições de trabalho.
“A Comcap tem a função social de garantir a limpeza pública da cidade, e nenhuma terceirizada vai conseguir realizar o serviço com a mesma qualidade, prejudicando a população ao mesmo tempo que repassa dinheiro público para empresários”.
Um exemplo é a política de uberização promovida em parceria com a empresa SmartCitizen, que pretende contratar zeladores ambientais urbanos em regime de quarteirização como microempreendedores individual (MEI), sem direito a décimo-terceiro, férias, jornada de trabalho regulamentada, hora-extra ou EPIs. O contrato custará R$ 18,3 milhões por ano aos cofres públicos.
Leia a matéria sobre a uberização em bit.ly/semdireitos
APRESENTAÇÃO DOS DADOS
Utilizando os dados obtidos pelo estudo do Dieese-SC e os contratos firmados pela prefeitura com as terceirizadas, o economista José Álvaro demonstrou o processo de rapinagem realizado pelo governo Gean/Topázio nos últimos anos.
Iniciando por demonstrar sua importância estratégica para a cidade, a conclusão é que a Comcap é uma exceção e vai contra a tendência geral de privatização no setor. O trabalho que realiza é um dos mais essenciais do município, e por isso está no centro da disputa política há anos e é alvo da máfia do lixo.
A Comcap movimenta 209 mil toneladas de resíduos sólidos por ano, e além da coleta convencional oferece outros 15 serviços à população como varrição, capina, roçagem, limpeza de valas, pintura de vias e lavação e outros. Esse serviço teve o custo de R$ 183,1 milhões em 2021 – redução de 16% em relação à 2020, quando custou R$ 206 milhões aos cofres públicos.
Isso significa que a prefeitura gastou apenas 7,3% da receita com sua mais importante autarquia. Apesar de ter encerrado o ano com um superávit orçamentário de R$ 63,8 milhões, o que vimos foi a inversão de prioridades na política do governo Gean/Topázio: a arrecadação que deveria servir para financiar serviços públicos e está sendo usada para enriquecer os empresários das terceirizadas.
Isso fica claro com os valores de contratos com empresas terceirizadas realizados desde janeiro de 2021, quando a Amazon Fort se instalou no Continente, até agora: são quase R$ 52 milhões para que 13 empresas e 1 cooperativa realizem funções da Comcap como coleta, transporte de resíduos e zeladoria ambiental.
SUPERSALÁRIOS SÃO DISTORÇÃO
O estudo do Dieese-SC também desmentiu a questão dos supersalários dos trabalhadores, propagandeado pela mídia para acelerar a privatização.
Retirando as distorções de empregados que acumulam cargos de chefia, fruto de indicações políticas, 80,5% dos salários líquidos da Comcap estão na faixa de até R$ 4 mil. Apenas 1,58% dos trabalhadores ganham acima de R$ 10 mil.
O salário em início de carreira de uma margarida é de R$ 1.308, de um gari é R$ 1.870 e de um motorista de caminhão de lixo é R$ 2.560. A progressão de carreira, que garante salários mais dignos é fruto da organização e luta de décadas dos trabalhadores.
A mentirosa campanha da mídia afirmando que os trabalhadores da Comcap são privilegiados não se sustenta com a análise dos números.
Segundo o CAGED, a média salarial em Santa Catarina para um gari de coleta é de R$ 1.291,65 para trabalhar 44 horas por semana, praticamente sem benefícios e sem segurança trabalhista. Ou seja, a única forma das empresas provadas obterem lucro é pagando salários de fome e negando condições adequadas de segurança no trabalho.
O resultado disso pode ser visto no aumento de acidentes de trabalho, nas greves dos trabalhadores explorados e na imensa rotatividade nessas empresas.
Os salários da Comcap não são altos: os salários da iniciativa privada é que são extremamente baixos. Por isso, as críticas da gestão Gean/Topázio, da mídia, do CDL e do setor privado à remuneração da Comcap não servem de parâmetro, ainda mais considerando a atual crise e o descontrole inflacionário que corrói o poder de compra da população.
Vale pontuar que o salário-mínimo necessário calculado pelo Dieese hoje está em R$ 6.754.
CONDIÇÕES DE TRABALHO PIORARAM
Enquanto esse desmonte é aplicado em plena luz do dia, a sobrecarga, a precarização e a falta de segurança no trabalho aumentaram. Dos 1.622 trabalhadores da Comcap, 128 são aposentados por invalidez, um número alto que já demonstra a alta periculosidade da atividade.
A morte do soldador Emir Bez Bati, no dia 26 de janeiro, em acidente de trabalho, escancarou outro problema causado pela reforma administrativa da atual gestão: os desvios de função dos trabalhadores. Hoje há cerca de 130 deles cedidos a outros órgãos por indicação política.
Apesar de atuar no Limpú, no Estreito, Bati morreu no canteiro de obras da Secretaria de Infraestrutura, no Itacorubi.
O sucateamento também ficou demonstrado com a análise do aumento do volume de trabalho da Comcap na última década enquanto o número de trabalhadores diminuiu. Entre 2012 e 2019, 185 profissionais saíram da autarquia por variados motivos, mas a população de Florianópolis aumentou quase 16%. Naturalmente, a produção de resíduos também cresceu, sobrecarregando os trabalhadores.
O último concurso público realizado foi em 2012. Com o cancelamento e sabotagem do concurso previsto para 2019 pelo ex-prefeito Gean Loureiro, já são 10 anos sem reposição dos trabalhadores para atender o aumento da demanda, sobrecarregando e adoecendo a categoria.
Vemos que essa diminuição faz parte da política de entrega da Comcap com o cancelamento do concurso público que seria realizado para encontrar a demanda de serviço.
A recorrente falta de EPIS e de manutenção dos equipamentos e veículos, pautas de diversas greves da categoria, só agravam esse cenário.
TERCEIRIZAÇÃO É PÉSSIMA PARA A CIDADE
A política de terceirização por pedaços da Comcap, em que rotas de coleta e áreas da cidade são entregues pouco a pouco para empresários, é a mesma que vem sendo aplicada na entrega da Petrobras.
O governo Gean/Topázio já declarou abertamente que pretende repassar toda a limpeza pública para o setor privado. A profunda crise do capitalismo hoje estabelece que os recursos devem ser repassados do público para o privado com urgência.
Florianópolis já sente os profundos impactos da destruição da Comcap, principalmente no Norte e no Continente. A perda de uma empresa pública comprometida historicamente com a cidade e sua população só não avançou mais graças à luta e resistência de seus trabalhadores - mas é urgente que toda a cidade se junte em defesa da Comcap.
Estavam presentes no auditório representante do Sintect, SEEF, Sintrauto, Sindsaúde, SEC Palhoça, Sintrafesc, PT, PSOL, PSB, PCdoB, PDT, CUT estadual e municipal, Câmara Municipal, vereadores, os mandatos dos vereadores Marquito (PSOL) e Carla Ayres (PT) e Casa Civil da Prefeitura.