Em audiência pública nesta quinta-feira (14), entidades avaliaram e se manifestaram contrárias à Medida Provisória do Governo Federal que alterou o Programa Jovem Aprendiz
Instituições públicas e privadas reunidas em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, realizada na tarde de quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, rejeitaram as mudanças no programa Jovem Aprendiz promovidas pela Medida Provisória nº 1116/2022, editada pelo presidente da República.
O Secretário Geral da CUT-SC, Rogerio Manoel Correa, participou da audiência representando a central e reforçou a posição contrária da CUT à MP nº 1116/2022 "Com informações fantasiosas o governo induz a sociedade a acreditar que essa MP irá gerar milhares de novas contratações de adolescentes e jovens. No entanto o texto traz vários pontos que representam retrocessos em relação à legislação vigente sobre o tema e invertem a lógica dessa política, que deveria garantir a redução expressiva do trabalho infantil e escravo, a permanência dos jovens nos estudos e a elevação de escolaridade, a redução da evasão escolar e a aquisição de experiência profissional, facilitando a transição escola-trabalho”.
Em sua fala, Rogerio destacou alguns pontos contraditórios da MP: como as cotas dobradas, que com o pretexto de incluir os jovens vulneráveis e com deficiência, a lei de aprendizagem cria um dispositivo para contabilizá-los em dobro na cota, o que resulta em diminuição do total de vagas destinadas para contratação de aprendizes.
“A malfadada medida foi um equívoco de alguém que não conversa com outras pessoas, que não conhece a realidade do país, se pensasse no país não faria isso”, avaliou Luiz Carlos Floriani, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Para o dirigente, a medida provisória reduz o poder de fiscalização, anistia as empresas que não cumprem a lei e diminui a oferta de vagas ao contar o jovem aprendiz em situação de vulnerabilidade social em dobro para fins de cumprimento da cota.
“O caminho e mais efetivo da profissionalização é a aprendizagem, para muitos é o primeiro emprego, o primeiro registro na carteira, o primeiro salário, 13º, férias, vale transporte, previdência, além de colaborar com outras ações como a evasão escolar e geração de renda”, argumentou Francisco Essert, presidente da Gerar. Para Essert, na prática a Medida Provisória cortará pela metade o número de vagas para jovens aprendizes com a contagem em dobro do jovem em situação de vulnerabilidade.
“O potencial de um milhão de vagas vai virar menos de 400 mil se a MP virar lei, não deixem a MP virar lei”, apelou o presidente da Gerar.
“Vemos a aprendizagem como a melhor forma da erradicação do trabalho infantil e por isso há uns 10 anos o Tribunal vem implementando a política nacional em todas as cidades do estado. Temos feito um trabalho de buscas de vagas e o Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe ações para o cumprimento de cotas, porque sequer essa legislação vem sendo cumprida”, informou a juíza Ângela Maria Konrath, do Tribunal Regional do Trabalho -12ª Região.
“Temos várias discordâncias, como a contagem em dobro para cumprimento da cota, a dispensa de multas e a extensão da idade de 24 para 29 anos”, afirmou Silvana Paggiarin, da ONG Escrava Anastácia.
“Os auditores fiscais não participaram da elaboração da MP e não concordam com as mudanças. Com as novas regras não poderemos informar a cota das empresas; as empresas que cumprem a cota vão aderir às novas regras e vamos ter um apagão, porque hoje contrata dez, mas vai contratar cinco vulneráveis para fins de cumprimento de cota”, apontou Érica Medina Stancioli, auditora fiscal do trabalho.
A palavra dos jovens aprendizes
“Já tive experiência antes de ser jovem aprendiz, já trabalhei em telemarketing e me senti muito perdida, mas agora no CIEE trabalho em uma empresa privada que tem uma gerente que cuida de mim, me preparam como agir, como me portar e o que posso esperar do mercado de trabalho”, revelou Luma Alexandra.
“Trabalho como jovem aprendiz há quase dois anos e me ajudou muito na forma como eu levo o trabalho”, contou Alisson Della.
Encaminhamentos
Os participantes presenciais e virtuais da audiência pública que tratou das mudanças no Programa Jovem Aprendiz decidiram, por unanimidade, elaborar uma Carta de Florianópolis com as críticas à referida medida provisória.
Também ficou decidido agendar uma reunião virtual com o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Darci de Matos (PSD), para informar os integrantes do colegiado da posição da comunidade no Estado.
Audiência concorrida
A audiência pública foi convocada pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e contou com a participação de representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Federação das Indústrias (Fiesc), do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de estudantes beneficiados pelo programa.
A reunião também teve a participação do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que integra a Comissão Legislativa Participativa da Câmara dos Deputados.
