Entidades protocolam denúncia no MP para investigar ação de candidata eleita

As entidades representativas dos trabalhadores em educação de Santa Catarina das redes estadual, municipal e federal se unificaram e protocolaram na tarde desta segunda-feira (29) uma denúncia no Ministério Público Estadual dirigido ao promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, para que a candidata eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) seja investigada pela publicação feita em suas redes sociais orientando estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por uma suposta "doutrinação".

O documento protocolado, assinado por 14 entidades, pede a investigação da ação da candidata eleita, além da garantia da liberdade de expressão dos professores em sala de aula, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e do cumprimento da lei que proíbe o uso de celulares nas unidades escolares. Uma audiência foi marcada para o fim da tarde desta segunda-feira com o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital para debater o assunto.

Graciela Caino Fell

Para o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, Aldoir José Kraemer, a unidade e resistência das entidades neste momento é muito importante para garantir os direitos e a liberdade dos trabalhadores e trabalhadoras “Não podemos aceitar que o autoritarismo tire a liberdade de cátedra dos professores, garantidos constitucionalmente. Nós estaremos unidos para lutar em defesa da educação democrática, plural, laica e de qualidade. Esperamos que o Ministério Público investigue o que aconteceu e tome as medidas necessárias”.

O Ministério Público Estadual e também o Federal já abriram investigação contra o caso que, de acordo com seus pareceres, violam os direitos dos estudantes a educação e a Constituição Federal, que garante a liberdade de cátedra dos professores, bem como, o pluralismo de ideias. O MPF recomendou ainda que Universidades e Gerências de Educação não aceitem a intimidação e tratou o caso como assédio moral contra os professores.

A Secretaria de Estado de Educação também já se manifestou defendendo o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases que asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) também emitiu uma nota reiterando a necessidade do respeito às leis vigentes, entre elas a que proíbe o uso de aparelhos celulares em sala de aula no estado.

A mensagem foi publicada pela candidata eleita do PSL no domingo (28), logo após a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições 2018, disponibilizando um número de telefone para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo "manifestações político-partidárias ou ideológicas". O histórico de Ana Caroline Campagnolo, defensora da “Escola sem Partido”, é repleto de perseguições ao magistério. É autora de declarações polêmicas, como a de que o problema da educação é que “os professores só pensam em dinheiro e seu salário". Em sua página nas redes sociais, trata os professores como inimigos que precisam ser "desmascarados".

Assinaram a representação contra a Deputada:

CUT-SC - Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina

SINTE-SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina

Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM-SC)

SINTRASEM - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis

SINTRAM-SJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José

SITRAMPA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça

SINPROESC - Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina

SINASEFE – IFSC, Videira e Litoral- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação/ IFSC

SINPSISC - Sindicato dos Psicólogos de SC

ANDES - Sindicato Nacional do Docentes de Instituições de Ensino Superior

SINTRAMUB - Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu

SINTRAFESC - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de SC