Em greve há duas semanas, servidores de Florianópolis enfrentam criminalização

Os trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis, em greve há 14 dias contra a terceirização das duas UPAs públicas da cidade e por mais investimentos no serviço público, estão sendo criminalizados pelo governo Topázio Neto (PSD) com a abertura de uma comissão para demissões, multa de R$ 200 mil por dia e até a abertura de inquérito policial contra a direção do sindicato da categoria, o Sintrasem.

A greve foi deflagrada à zero hora do dia 31 de maio, e o primeiro golpe veio menos de 24 horas depois. A pedido da prefeitura, o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, do Tribunal de Justiça (TJ-SC), considerou a greve ilegal e determinou o retorno imediato de todos os trabalhadores aos seus postos.

Paralelamente, nas redes sociais e na imprensa, o governo Topázio intensificou a investida com a abertura de processos administrativos e a ameaça de demissões em 72 horas, sempre reafirmando a posição de não negociar com a categoria em greve.

Estes ataques, entretanto, serviram como combustível à indignação dos trabalhadores, e a adesão à greve só aumentou a partir deste ponto.

No dia 7 de junho, uma manifestação levou mais de 7 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, às ruas do Centro de Florianópolis. A resposta da categoria surtiu efeito: imediatamente após o protesto, o governo recuou e aceitou uma nova rodada de negociações.

REPRESENTANTE DIRETO DO EMPRESARIADO

Topázio Neto (PSD) se tornou prefeito de Florianópolis em abril do ano passado com a renúncia de seu padrinho político, Gean Loureiro (UB), que concorreu a governador de SC e ficou em quarto lugar.

Empresário conhecido na cidade, Topázio fez fortuna no ramo do telemarketing desde o final da década de 1990. Ele estreou na política sendo alçado ao cargo de vice-prefeito como representante direto do empresariado local, em contraponto a Gean Loureiro – um político tradicional, que passou por partidos como MDB, PSDB e DEM, e que já foi vereador e deputado estadual.

Com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Topázio deu continuidade ao governo de seu antecessor – principalmente no que diz respeito à terceirização dos serviços públicos, que se tornou uma bandeira de Loureiro.

O.S. LARANJA ARRECADOU MILHÕES

Quando ainda era prefeito, Gean Loureiro aprovou na Câmara de Vereadores um projeto que abriu as portas da cidade para as chamadas organizações sociais (O.S.).

Os trabalhadores da prefeitura resistiram com uma das maiores greves da história da categoria, mas o governo garantiu a aprovação com forte aparato policial e apoio irrestrito da grande mídia de SC.

Assim, em 2019, a gestão de cinco creches foi repassada a uma O.S. chamada Associação São Bento, ao custo de R$ 33 milhões por cinco anos. Já a administração da terceira UPA da cidade, cuja obra estava sendo concluída naquela época, foi entregue a outra O.S., a Organização Hospital Psiquiátrica Espírita Mahatma Gandhi.

A passagem da Associação São Bento por Florianópolis foi rápida. Um ano depois, uma investigação do Sintrasem comprovaria que a O.S. servia como laranja para outra entidade, o ISEV – esta, por sua vez, acusada de improbidade administrativa e investigada pelo Ministério Público do RS por desviar R$ 24 milhões em contratos públicos.

Após as revelações, a Prefeitura de Florianópolis se viu obrigada a romper o contrato com a O.S. e, mais tarde, as cinco creches foram municipalizadas, com trabalhadores do serviço público.

LIMPEZA URBANA NA MIRA DAS TERCEIRIZADAS

Mesmo assim, o projeto privatista se manteve em alta entre o empresariado local. Em 2021, o repasse de dinheiro à iniciativa privada voltou ao centro da discussão pública com o projeto que permitiu a terceirização de serviços da Comcap, a empresa pública de limpeza urbana de Florianópolis.

A reforma da Comcap não apenas abriu caminho para as terceirizadas atuarem em serviços como coleta de lixo e varrição, como também cortou salários, retirou direitos dos trabalhadores do serviço público e “rasgou” o acordo coletivo de trabalho.

Enquanto isso, a qualidade do serviço caiu drasticamente nas regiões atendidas pelas terceirizadas, que já consumiram mais de R$ 100 milhões de dinheiro público.

UPAs À VENDA

Florianópolis dispõe hoje de três unidades de pronto-atendimento (UPA): duas públicas, no Norte e no Sul da ilha; e uma terceirizada, na região continental. Esta última foi inaugurada em 2019 e até hoje não oferece os mesmos serviços que as outras, como emergência odontológica e raio-x.

Durante a pandemia, o papel das duas UPAs públicas foi central, atendendo milhares de moradores e reduzindo a sobrecarga nos hospitais da região. 

Encerrada a emergência sanitária, entretanto, o governo Topázio imediatamente ressuscitou o projeto das O.S. e anunciou a transferência da gestão das unidades para a iniciativa privada, ignorando a posição do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC) e mais 200 entidades que publicaram moções de apoio ao serviço público.

Além das duas UPAs, o prefeito também anunciou a terceirização do novo hospital municipal e do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade.

Para justificar todas estas terceirizações, o serviço público vem sendo sucateado com cada vez mais intensidade. Na Saúde, o resultado é mais filas nos centros de saúde, UPAs sem equipamentos e trabalhadores sobrecarregados e adoecidos.

Das 167 equipes de Saúde da Família de Florianópolis, por exemplo, 135 já trabalham desfalcadas.

ARRECADAÇÃO RECORDE NO BOLSO DA CORRUPÇÃO

As O.S., que surgem nesse cenário de desmonte como “soluções milagrosas”, colecionam denúncias e condenações por corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e organização criminosa por todo o Brasil.

A própria Mahatma Gandhi, que administra a UPA Continente de Florianópolis, foi citada na CPI da Covid por envolvimento no escândalo de corrupção que derrubou Wilson Witzel do governo do RJ em 2020. Ela também é suspeita de cometer fraude na licitação para um hospital de campanha em Itajaí, no litoral norte catarinense.

Ainda que o estopim para a greve dos trabalhadores tenha sido o anúncio do avanço das terceirizações, a pauta de Data-base da categoria deste ano reflete reivindicações importantes para a defesa do serviço público.

Além da luta contra as terceirizações e a recomposição salarial, a categoria exige mais investimentos, realização de concurso público para todas as áreas, aplicação dos pisos nas carreiras, e pagamento e readequação dos planos de carreira.

Mesmo com a previsão de arrecadação recorde de R$ 3,75 bilhões para 2023 – um crescimento de 32% em relação ao ano passado –, a prefeitura não aumentou o orçamento para nenhuma área do serviço público de Florianópolis.

Só nos dois primeiros meses desse ano, o governo já arrecadou R$ 120 milhões a mais do que no mesmo período de 2022.

Ainda assim, a Prefeitura de Florianópolis descumpre as leis das carreiras do quadro civil e do magistério, não paga os pisos da enfermagem e do magistério, não cumpre o acordo judicial de 2022 que estabeleceu a realização de concurso público na área da saúde, entre outros.

QUEM É O PREFEITO-EMPRESÁRIO TOPÁZIO NETO

Embora venda a imagem de um empresário ilibado e de sucesso, os negócios do prefeito Topázio Neto acumulam centenas de condenações trabalhistas por assédio moral, danos morais, não pagamento de 13º salário, férias, FGTS, contribuição previdenciária e horas extras, pela inadimplência do pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias.

Uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho, pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e por outros órgãos chegou a flagrar um surto de sarna na Flex, empresa de telemarketing que emprega milhares de pessoas.

Em crise, a Flex demitiu cerca de 2 mil trabalhadores no ano passado – mas não pagou verbas rescisórias, FGTS e multa de 40% de, ao menos, metade deles. Agora, sob o argumento de um processo de recuperação judicial, a empresa oferece 15% dos valores devidos aos ex-funcionários.