A maioria dos vereadores aprovou, a toque de caixa, a reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Joinville sob protesto da categoria dentro e fora da Câmara.
Na noite desta segunda-feira (23), a maioria dos vereadores aprovou, a toque de caixa, a reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Joinville sob protesto da categoria dentro e fora da Câmara.
Após a apresentação de requerimentos do vereador Neto Petters (Novo) que pediam prioridade para a votação dos projetos da reforma, 14 vereadores aprovaram emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 03/2021, que modificou a idade mínima para a aposentadoria do servidor; também aprovaram a emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 08/2021 que propunha mudança de diversas regras para o acesso à aposentadoria e a íntegra do Projeto de Lei Ordinária 23/21, que trata da Previdência Complementar para quem recebe a mais que o teto do INSS (R$ 6.400). Os votos contrários aos três projetos vieram dos vereadores Ana Lucia Martins (PT), Cassiano Ucker (Cidadania), Lucas Souza (PDT) e Sidnei Sabel (Dem). Já o vereador Cláudio Aragão (MDB), absteve-se. Os quatro vereadores foram unânimes em responsabilizar a prefeitura sobre a dívida e sobre a necessidade de abertura de uma CPI no Ipreville, diante de tantas irregularidades apontadas pela auditoria independente e de tamanha a diferença nos cálculos apresentados.
Em dez dias, deve ocorrer o segundo turno da votação dos projetos para poderem ser sancionados pelo Executivo e só após 90 dias devem começar a valer.
Desde que o conjunto de projetos entrou na Câmara, a direção do Sinsej e a categoria se mobilizaram em defesa do direito básico à aposentadoria e contra as mentiras do prefeito contadas à população sobre a necessidade da reforma. Não faltaram reuniões com as comunidades, carreata, adesivaço e panfletagem.
Apesar de aprovados o aumento da alíquota de 11 para 14% e mudanças nas regras, através da luta foi possível a realização da auditoria independente que escancarou a irresponsabilidade de diferentes governos com o Ipreville por anos e conquistar mudanças importantes nos textos originais vindos do Executivo. A manutenção do valor da aposentadoria para a média geral de 80% da contribuição dos maiores salários; a integralidade da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade para quem recebe até três salários mínimos, como também a manutenção do abono por permanência e a redução do pedágio em 50% da proposta original foram algumas delas. Outra mudança foi o escalonamento da idade mínima para quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 poder se aposentar. Assim, a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres será requisito a partir de 2026. Para os professores, a idade mínima é reduzida em cinco anos. Nos próximos dias, o Sinsej disponibilizará para a categoria um material com as principais mudanças.
Para a direção do Sinsej, Adriano Silva nunca escondeu seu objetivo de precarizar o serviço público e, com a maioria dos vereadores do seu lado, nossa mobilização infelizmente não conseguiu derrubar integralmente as famigeradas propostas do prefeito, porém conteve pontos muito críticos delas. Entretanto, é preciso lembrar que apesar da assembleia ter decidido finalizar a greve, nossa luta segue em defesa dos direitos, contra as terceirizações e também em defesa da nossa Previdência.
Nos próximos dias o Sinsej vai apresentar denúncia no Ministério Público e na Secretaria Especial da Previdência no Ministério do Trabalho e Emprego.
Votaram contra os servidores e o serviço público: Alisson, Neto Petters e Érico Vinicius (Novo), Ascendino Batista (PSD), Brandel Junior (Podemos), Diego Machado (PSDB), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Sales (PTB), Mauricinho Soares (MDB), Maurício Peixer (PL), Nado (PROS), Tânia Larson (PSL) e Wilian Tonezi (Patriota).