Despesas da Educação com militares em escolas crescem 200 vezes em 6 anos em SC

Dados do Portal da Transparência do Governo de Santa Catarina revelam que os gastos da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) com o pagamento de militares da reserva para atuação em escolas estaduais aumentaram cerca de 200 vezes entre 2019 e 2025. O crescimento das despesas acompanha a expansão das escolas cívico-militares no estado, intensificada após a criação do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares pelo governo Jorginho Mello, em 2023.

Levantamento realizado pela assessoria econômica do Sinte/SC aponta que os recursos destinados ao pagamento de agentes das forças de segurança para exercer funções de gestão, monitoria e segurança nas escolas passaram de R$ 122,3 mil, em 2019, para R$ 24,4 milhões em 2025.

O número de escolas cívico-militares em Santa Catarina também cresceu significativamente. Eram apenas duas unidades em 2020 e, em 2026, já são 26 escolas nesse modelo. Segundo a análise do Sinte/SC, o montante gasto com militares da reserva seria suficiente para financiar a contratação de 413 professores efetivos para a rede estadual em 2026. "Enquanto o governo amplia os gastos com militares da reserva, professores e professoras seguem reivindicando valorização salarial, descompactação da carreira e melhores condições de trabalho. Melhorar a educação exige investimento estrutural na escola pública e nos seus profissionais, não a expansão de um modelo militarizado", afirma a presidenta do Sinte/SC, Elivane Secchi.

Em junho, a Regional do Sinte de São José protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público questionando a forma como foi conduzido o processo de implantação do modelo cívico-militar na E.E.B. Nossa Senhora da Conceição, no bairro Roçado. Conforme o sindicato, a consulta à comunidade escolar foi realizada sem um debate prévio adequado e com acesso restrito às informações sobre a proposta, comprometendo a participação democrática e a legitimidade da decisão. Após a denúncia, parlamentares da extrema direita promoveram ataques virtuais contra dirigentes sindicais. Além disso, professores da escola relataram estar sofrendo pressão por defenderem o direito da comunidade escolar de participar da decisão sobre a adoção do modelo.

O Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares foi instituído pelo governo catarinense em 2023, depois que o governo federal encerrou, no mesmo ano, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Criado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa federal destinava recursos aos estados para implantação desse modelo nas redes públicas. Em seu último ano de funcionamento, em 2022, o Pecim contou com orçamento de R$ 64 milhões, mas alcançou apenas 0,1% das escolas brasileiras.

Os defensores da militarização argumentam que a presença de policiais militares da reserva nas escolas favorece a disciplina e melhora o desempenho dos estudantes. Entretanto, um estudo realizado pelo Sinte/SC apresenta resultados diferentes. A pesquisa identificou que, entre 2021 e 2023, as escolas estaduais militarizadas de Santa Catarina registraram queda de 8% no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Médio.

Especialistas em educação também contestam os supostos benefícios desse modelo. A pedagoga e doutora em Educação Catarina de Almeida Santos afirma que a qualidade da educação não pode ser reduzida à ideia de disciplina e ordem. Segundo ela, a missão da escola é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer a cidadania e acolher a diversidade. "A escola é esse espaço de formação que tem a ver com o debate, com o questionamento, com o exercício do perguntar, do duvidar. O processo de militarização faz o inverso. Ele conforma a escola a um modelo em que só vai caber naquela escola quem se adequa a esse modelo. E o modelo da militarização é o modelo da uniformização, da ordem, de todo mundo obedecendo às mesmas regras", conclui Catarina.