Deputados de Santa Catarina votam a favor do relatório da Reforma da Previdência
Os deputados catarinenses Darci de Matos (PSD), Daniel Freitas (PSL) e Celso Maldaner (MDB), que são membros da Comissão que analisam a reforma da Previdência, votaram a favor do relatório do projeto
Publicado: 05 Julho, 2019 - 14h32
Escrito por: CUT-SC, com informações da Redação CUT
O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro(PSL/RJ) conseguiu nesta quinta-feira(4) que os membros da Comissão que analisam a reforma da Previdência, aprovassem o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 006/2019). Os deputados de Santa Catarina Darci de Matos (PSD), Daniel Freitas (PSL) e Celso Maldaner (MDB, que integram a comissão, votaram a favor do relatório.
"Estes deputados de Santa Catarina e todos os 36 que votaram a favor do relatório da reforma são traidores dos trabalhadores e trabalhadoras. É hora de pressionarmos todos os parlamentares para que eles não votem pelo fim da aposentadoria e que saibam que quem apoiar esta nefasta reforma nunca mais receberá o voto do povo", afirmou a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues
Por 36 a votos a 13, os deputados concordaram com medidas, por exemplo, que acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para de 62 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição e 65 (homens), com 20 anos de contribuição. Para se aposentar com benefício integral será necessário contribuir por 40 anos.
Ainda serão votados os destaques da PEC. São 109 , sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, a fase seguinte é o plenário da Casa, em dois turnos. Serão necessários 308 votos para a sua aprovação. A bancada governista tenta viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, início do recesso legislativo. Passando, a PEC vai para o Senado, com votação também em dois turnos
Veja o que foi aprovado no relatório
Além da idade mínima, o texto definiu que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber. Ou seja, o relator trocou seis por meia dúzia, porque os trabalhadores e trabalhadoras vão ter de contribuir com mais tempo e e, ainda assim terão seus benefícios reduzidos.
A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constituição Federal, o que exigirá uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que ela seja alterada.
As professoras poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos, desde que tenham ingressado o serviço público até 31 de dezembro de 2003. Além disso, pela proposta, o valor da aposentadoria será igual ao do último salário. As professoras também terão direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que estão na ativa.
Aumenta o número de categorias de servidores da União que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral – as chamadas aposentadorias especiais. Também foram incluídos os policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. A norma não vale para estados e municípios.
Os policiais se aposentarão com idade mínima de 55 anos, sem uma regra de transição. Hoje, não há idade mínima para a categoria se aposentar, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher
O texto traz ainda a possibilidade de que alíquotas extraordinárias de contribuição sejam cobradas exclusivamente de servidores públicos federais, como propôs o governo de Bolsonaro.
A proposta aprovada definiu que as ações judiciais previdenciárias poderão ser julgadas pela Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.
No texto original, o governo propôs retirar 28% das verbas do FAT (Fundo do Amparo do Trabalhador), proveniente do PIS/PASEP, que são utilizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para investimentos e transferir o valor para a Previdência. O relator, em sua primeira versão do relatório retirou completamente esta proposta. Depois aumentou para 40% o valor, voltou aos 28% e agora retirou novamente a proposta do governo.
Já o mercado financeiro conseguiu reduz o valor de imposto. A proposta aprovada pela comissão diminuiu de 20% para 15% a alíquota de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)
Veja quanto os trabalhadores vão pagar pela “economia “ do governo
A reforma da Previdência deve gerar uma economia de R$ 1,071 trilhão em dez anos. Desse total, R$ 688,1 bilhões se referem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, trabalhadores da iniciativa privada. Dos R$ 688,1 bilhões, R$ 406,1 bilhões se referem ao endurecimento das regras de aposentadoria por tempo de contribuição.
A estimativa de economia com o regime de servidores públicos é de R$ 136,1 bilhão. Já as mudanças na pensão por morte têm o segundo maior peso dentro do RGPS. É esperada uma economia de R$ 130,9 bilhões em dez anos, do dinheiro de viúvas e órfãos.
Na pressão
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Angela Amin (PP) –
dep.angelaamin@camara.leg.br
48 999315252
Carlos Chiodini (MDB)
dep.carloschiodini@camara.leg.br
47 988521345
Carmen Zanotto (Cidadania)
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49 991182323
Caroline De Toni (PSL)
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Celso Maldaner (MDB)
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Coronel Armando (PSL)
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47 988454960
Daniel Freitas (PSL)
dep.danielfreitas@camara.leg.br
48 996334777
Darci De Matos (PSD)
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47 996013648
Fabio Schiochet (PSL)
dep.fabioschiochet@camara.leg.br
47 991711058
Geovania De Sá (PSDB)
dep.geovaniadesa@camara.leg.br
48 991464500
Gilson Marques (Novo)
dep.gilsonmarques@camara.leg.br
47 988649705
Hélio Costa (PRB)
dep.heliocosta@camara.leg.br
48 999730055
Pedro Uczai (PT)
dep.pedrouczai@camara.leg.br
49 999501313
Ricardo Guidi (PSD)
dep.ricardoguidi@camara.leg.br
48 991210933
Rodrigo Coelho (PSB)
dep.rodrigocoelho@camara.leg.br
47 991451323
Rogério Peninha Mendonça (MDB)
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