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Deputados aprovam Projeto de Lei que institui o reajuste do Piso Salarial Estadual

Lei segue para sanção do governador; empresas devem repassar os valores de forma retroativa a janeiro de 2021 aos trabalhadores que recebem o Piso

Publicado: 17 Março, 2021 - 14h10

Escrito por: Sandra Werle/Fecesc

Daniel Conzi/Agencia AL
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O Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado que institui o Piso Salarial Estadual de 2021 foi votado em plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, dia 16 de março. Assim, aqueles trabalhadores que recebem o Piso devem ter seu salário reajustado em 5,45%, em média para suas quatro faixas, estabelecidas nos seguintes valores e abrangendo as categorias: (imagem da tabela)

Várias empresas já repassaram esse valor aos salários no início do mês, aquelas que não o fizeram ainda, para os trabalhadores que recebem o Piso, devem fazê-lo na próxima folha de pagamento, incluindo as diferenças dos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

Deputados reconhecem valor da negociação
Realizada de forma mista, com parte dos deputados participando de forma presencial e parte através do acesso remoto, a sessão plenária apontou nos dois turnos de votação um placar de 29 votos pela aprovação e 1 voto contrário, este, do deputado Bruno Souza (Novo). Parlamentares de diversos partidos se manifestaram comemorando o fato de Santa Catarina ser o único estado onde o reajuste do Piso Estadual é resultado de negociação entre trabalhadores e empresários.

O deputado Volnei Weber (MDB) elogiou o fato das duas partes “encontrarem o ponto de equilíbrio” e considerou que, por isso, os legisladores devem confirmar o índice. Também o deputado José Milton Scheffer (PP) celebrou a capacidade de entendimento e Valdir Cobalchini (MDB) considerou que “quem ganha é Santa Catarina”.

A deputada Paulinha (PDT) foi a relatora do Projeto e registrou a importância de todo o processo. O deputado Neodi Saretta (PT) lembrou do histórico de 11 anos de negociações e de todo o processo necessário para chegar ao termo deste tipo de negociação.

Já a deputada Luciane Carminatti lembrou da origem da Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Piso: “É importante lembrar que esta é a terceira Lei de iniciativa popular aprovada em Santa Catarina, que prevê a negociação anual dos pisos e funciona também como um guia para todas as demais categorias que têm negociação específica”