CUT-SC repudia projeto de lei que proíbe casamento homoafetivo no Brasil

A Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina, por meio do Coletivo LGBTQIA +, se une a outras entidades e movimentos na campanha contra o Projeto de Lei (PL) 5167/09, que tem como objetivo acabar com o casamento homoafetivo no Brasil e proibir a adoção de crianças por casais da mesma orientação sexual.

A Secretária de Finanças da CUT-SC e coordenadora do Coletivo LGBTQIA+ da CUT-SC, Sueli Adriano, afirma que o projeto é um retrocesso “É inadmissível que mais uma vez a população LGBTQIA+ tenha que lutar para ter seus direitos respeitados. Se a Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, porque nós não temos esse artigo garantido? Não podemos admitir que a ideia dos conservadores e intolerantes mais uma vez vença nesse país”

O projeto será discutido nesta terça-feira (19) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute. O texto, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), vai na direção contrária ao projeto original, do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), que regulamenta o casamento homoafetivo. Para virar lei, o texto teria que passar por outras comissões e também pelos plenários de Câmara e Senado.

O PL contraria uma decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou, de forma unânime, as uniões estáveis das relações homoafetivas ao casamento entre homens e mulheres.

A CUT-SC reitera seu repúdio ao PL 5167/09 e a todo tipo de intolerância e preconceito. Lutamos pela igualdade de direitos para todos, todas e todes e para garantir que toda forma de amor e de família seja respeitada.

LGBTfóbicos, não passarão!