CUT-SC repudia o corte das liberações sindicais do SITRAMPA

A CUT-SC repudia a Prefeitura Municipal de Palhoça pela medida arbitrária e ilegal de cortar a liberação dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Palhoça (SITRAMPA).

Tal medida constitui uma prática antissindical e antidemocrática, que afronta o direito constitucional à liberdade sindical e à livre organização dos trabalhadores. Seu objetivo é enfraquecer a atuação do SITRAMPA na defesa dos interesses dos servidores e servidoras e no exercício do controle social do Estado, abrindo caminho para o avanço de políticas de desmonte do serviço público.

A atuação sindical é um direito legítimo da classe trabalhadora, garantido pela Constituição Federal e pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 98 (Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva) e nº 151 (Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública), das quais o Brasil é signatário, além da Convenção nº 87 da OIT (Liberdade Sindical e Proteção do Direito de Sindicalização).

A CUT-SC manifesta total apoio ao SITRAMPA e aos seus diretores e diretoras diante dessa decisão covarde, que busca desmobilizar e enfraquecer a luta da categoria por meio da retirada das liberações sindicais.

Diante desse ataque, a CUT-SC exige respeito e tratamento digno ao movimento sindical e aos dirigentes sindicais, com a revogação imediata da medida e o reconhecimento da legítima atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e no exercício do controle social do Estado.