CUT-SC participa de seminário para construção do Plano Estadual de Direitos Humanos

A CUT-SC participou, nesta quinta-feira (28), do Seminário Estadual de Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC). A atividade teve como objetivo dar continuidade ao processo de elaboração participativa do Plano Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina, alinhado ao Programa Nacional de Direitos Humanos.

Representando a CUT-SC, a secretária de Comunicação da Central, Sayonara de Araújo Pessoa, que atualmente é suplente da entidade no Conselho Estadual de Direitos Humanos, participou como debatedora do Eixo I: Fortalecimento da democracia participativa; Direitos Humanos como instrumento transversal e Integração de sistemas de monitoramento.

Durante sua intervenção, Sayonara destacou a importância da participação popular na construção das políticas públicas e ressaltou que a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo fortalecimento da democracia e pela garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Ao abordar o papel da sociedade civil organizada, ela lembrou que mecanismos de participação popular têm sido fundamentais para conquistas históricas do país. Entre os exemplos citados, destacou o plebiscito popular pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ela, “são formas democráticas da participação da sociedade civil previstas na Constituição Federal”.

A dirigente também enfatizou o direito social ao trabalho como uma dimensão central dos direitos humanos. Em sua fala, relacionou a luta pelo fim da escala 6x1 à necessidade de garantir melhores condições de vida para a classe trabalhadora “Saúde mental, tempo livre e convívio familiar. Esses três pilares acompanham o fim dessa escala 6x1”, afirmou.

Outro ponto destacado por Sayonara foi a necessidade de fortalecer os espaços de participação popular e controle social. Para ela, a construção das políticas públicas deve ocorrer em diálogo permanente com a população “A política pública tem que ser construída junto. Ela não tem que ser pensada dentro de um gabinete. Ela é junto com a comunidade”, defendeu.

Ao tratar da transversalidade dos direitos humanos, a dirigente lembrou que o Plano Estadual deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e livre de discriminações, enfrentando desigualdades sociais e promovendo o bem-estar coletivo.

O seminário reuniu  membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e da sociedade civil. A programação foi organizada em eixos temáticos para debater propostas, definir metodologias de trabalho e construir um cronograma que orientará a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina.

Para a CUT-SC, a participação nesse processo é fundamental para garantir que as demandas da classe trabalhadora estejam presentes na formulação das políticas públicas e na construção de uma agenda estadual comprometida com a democracia, a justiça social e a promoção dos direitos humanos.