CUT-SC manifesta-se contra revogação de portaria de combate à Covid em frigoríficos

Após receber a notícia de que o Governo do Estado de Santa Catarina pretende revogar a Portaria 312 da Secretaria Estadual da Saúde, que estabelece medidas de prevenção de contaminação do Covid-19 nos frigoríficos, a CUT-SC, junto com os sindicatos CUTistas do ramo da alimentação, enviou nesta quarta-feira (8) um ofício ao Governador do Estado e aos Secretários Estaduais de Saúde e de Agricultura exigindo a manunteção da portaria para proteger os trabalhadores. 

Leia a nota completa:

Ao Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés
Ao Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro
Ao Secretário de Agricultura e Pesca, Ricardo de Gouvêa

No auge da pandemia em Santa Catarina – após a semana com mais mortes por covid-19 no estado e agravamento da ocupação dos leitos de UTI – recebemos com indignação a notícia de que o Governo do Estado pretende revogar a Portaria 312 da Secretaria Estadual da Saúde, publicada em 12/5/20, que estabelece medidas de prevenção e de proteção aos trabalhadores dos frigoríficos.

É inaceitável que em momento delicado como o que vivemos, com os diversos casos de contaminação em massa que aconteceram nos frigoríficos, o governo cogite a possibilidade de anular a portaria que dá um mínimo de segurança aos trabalhadores do setor. A portaria em vigor determina medidas de prevenção como o afastamento de gestantes, indígenas, fornecimento de equipamentos de proteção individual, notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados, definição de casos suspeitos, distanciamento mínimo entre trabalhadoras nas linhas de produção, refeitórios, vestiários e transportes fretados pelas empresas, bem como medidas de proteção aos imigrantes.

Se a Portaria 312 fosse revogada o que passaria a valer seria a Portaria 19, de abrangência federal, que determina medidas menos eficazes para impedir a transmissão de Covid-19 e que não estão embasadas em critérios técnico-científicos adequados, conforme Nota Técnica expedida pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho.

Os trabalhadores e trabalhadoras de frigoríficos já estão sofrendo desde o início desta pandemia tendo que diariamente se expor ao risco de contaminação do vírus com condições de trabalho precárias, com diversos casos de falta de equipamentos de proteção individual e sem medidas para manter o distanciamento entre os funcionários. Prova disso é que segundo os dados do Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador (SISTRA) existem, dentre casos suspeitos e confirmados nos frigoríficos, cerca de 8 mil ocorrências.

Mesmo diante de todo esse cenário penoso e sofrido para os trabalhadores, é lamentável sabermos que o governo quer retroceder ainda mais nas medidas de proteção nos frigoríficos.  

Como representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, a CUT-SC, junto com os sindicatos CUTistas do ramo da alimentação do Estado, exigimos que a Portaria 312 seja mantida. O momento exige uma postura firme do Governo Estadual em ampliar o isolamento social e não em sacrificar os trabalhadores.

 A vida está acima do lucro!