Governador Jorginho Mello vetou ao trecho da lei Compra Coletiva/SC que garantia que ao menos 30% dos alimentos comprados pelo governo estadual viessem da agricultura familiar e da economia popular
A CUT-SC criticou o veto do governador Jorginho Mello ao trecho central da lei Compra Coletiva/SC (PL 160/2024), que previa a destinação mínima de 30% das compras públicas de alimentos do governo estadual à agricultura familiar e à economia popular. Para a Central, a decisão prejudica milhares de pequenos produtores e enfraquece a economia do interior do estado.
A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa determinava que órgãos públicos estaduais, como escolas, unidades de saúde e equipamentos da rede socioassistencial, priorizassem a compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares, garantindo renda no campo e alimentos de qualidade para a população.
Com o veto, a lei perde o principal instrumento que assegurava mercado para pequenos produtores, mantendo a vantagem competitiva de grandes fornecedores nas licitações públicas.
Dados do Censo Agropecuário mostram que 78% das propriedades rurais catarinenses pertencem à agricultura familiar, setor responsável por parte significativa da produção de alimentos e pela geração de emprego e renda em diversas regiões do estado.
Para a CUT-SC, o governo estadual vai na contramão de políticas públicas que, em nível federal, têm ampliado programas de aquisição de alimentos justamente para fortalecer o pequeno produtor e garantir segurança alimentar.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC) também criticou a decisão e já articula mobilização junto a parlamentares para derrubar o veto na Assembleia Legislativa. Segundo o coordenador-geral da FETRAF-SC, Rodrigo Preis, a política de compras públicas é essencial para dar estabilidade econômica às famílias agricultoras “Quando o poder público garante a compra de parte da produção da agricultura familiar, gera renda no campo, estimula a diversificação das propriedades e assegura alimentos de qualidade para a população. Vetar uma lei como essa é um grande retrocesso para Santa Catarina”, afirma Preis.
A derrubada do veto depende agora de votação na Assembleia Legislativa. A CUT-SC afirma que seguirá mobilizada ao lado das entidades do campo para pressionar os deputados estaduais a restabelecerem o trecho vetado.
Para a Central, fortalecer a agricultura familiar significa gerar renda, desenvolver economias locais e garantir comida de qualidade na mesa dos catarinenses.