CUT-SC apresenta Plataforma da Classe Trabalhadora para as Eleições 2026

A CUT-SC apresenta a Plataforma da Classe Trabalhadora para as Eleições 2026, documento que reúne propostas consideradas fundamentais para construir um estado mais justo, democrático e comprometido com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Em um ano decisivo para os rumos de Santa Catarina e do Brasil, a CUT-SC quer colocar as reivindicações da classe trabalhadora no centro do debate eleitoral. Mais do que apresentar demandas, a iniciativa busca estabelecer um compromisso público com candidatas e candidatos que disputam as eleições de 2026 e estejam dispostos a defender essas pautas durante seus mandatos.

A plataforma parte do entendimento de que enfrentar as desigualdades exige distribuir melhor a riqueza produzida, ampliar direitos e fortalecer as estruturas públicas de proteção social. O documento também defende que o Estado exerça papel ativo na promoção do desenvolvimento econômico e social, garantindo serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade.

13 compromissos com a classe trabalhadora
Entre os pontos apresentados estão a progressividade tributária e o fim das renúncias fiscais indiscriminadas; a ampliação e melhoria dos serviços públicos; a realização de concursos públicos; o fim do desconto de 14% sobre as aposentadorias em Santa Catarina; a defesa da agricultura familiar e do desenvolvimento ambientalmente sustentável; além de políticas de promoção da diversidade, combate ao feminicídio e ampliação das ações afirmativas.

A plataforma também propõe políticas para geração de emprego e promoção do trabalho decente, com combate à informalidade, à uberização, à rotatividade, ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil. Defende ainda direitos para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, igualdade salarial entre homens e mulheres, valorização permanente do salário mínimo e do Piso Salarial Estadual e proteção dos trabalhadores diante dos impactos da inteligência artificial, da automação e das novas tecnologias.

Outro compromisso é com o fortalecimento da negociação coletiva no serviço público, seguindo os princípios da Convenção 151 da OIT, e com a garantia do direito à organização e à atuação sindical dos servidores públicos.

CUT-SC convida candidatas e candidatos a assumir compromisso
A CUT-SC convida candidatas e candidatos de Santa Catarina que se identificam com as propostas da Plataforma da Classe Trabalhadora a assinarem o documento e assumirem publicamente o compromisso com suas pautas.

A assinatura representa o compromisso de, uma vez eleitos ou eleitas, atuar para transformar essas reivindicações em políticas públicas, projetos e iniciativas concretas em defesa dos direitos, da democracia e da qualidade de vida da população catarinense.

Candidatas e candidatos interessados em aderir à Plataforma da Classe Trabalhadora devem entrar em contato com a CUT-SC pelo e-mail cut-sc@cut-sc.org.br.

A CUT-SC acredita que as eleições também são um espaço para debater qual projeto de desenvolvimento queremos para Santa Catarina. Por isso, a Central pretende ampliar o diálogo com quem disputa o voto da população e colocar uma questão fundamental no centro desse processo: quais compromissos as futuras e os futuros representantes estão dispostos a assumir com a classe trabalhadora?

Confira abaixo a íntegra da Plataforma da Classe Trabalhadora para as Eleições 2026:

PLATAFORMA DA CLASSE TRABALHADORA - Eleições 2026

 A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical da América Latina, tem assumido cada vez mais o protagonismo no enfrentamento dos grandes temas nacionais em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do país. No estado de Santa Catarina, a CUT-SC atua na defesa de um projeto de sociedade que beneficie as trabalhadoras e os trabalhadores e promova a igualdade e o bem-estar social através da redistribuição da riqueza, que ainda é majoritariamente apropriada por uma pequena parcela da sociedade, e da correção das injustiças e iniquidades geradas por esse processo histórico de concentração da riqueza socialmente produzida.

O presente documento, com as propostas da classe trabalhadora para as eleições 2026, tem como premissa fundamental o reconhecimento de que o processo histórico de exploração e apropriação da riqueza por uma pequena parcela da sociedade gerou uma sociedade inaceitavelmente desigual, cujos problemas sociais poderiam ser sanados caso a riqueza gerada não fosse apropriada por uma minoria.

Assim, com o objetivo reduzir as desigualdades, promover o trabalho decente e fortalecer a democracia, este projeto se contrapõe à agenda neoliberal que aprofunda a concentração de renda e amplia as desigualdades, inclusive com uma estrutura tributária regressiva que drena recursos dos trabalhadores para financiar o orçamento público sem a contrapartida de políticas públicas e serviços públicos suficientes e de qualidade. Além disso, no caso de Santa Catarina, as injustificadas isenções fiscais, que beneficiam poucas empresas do estado, fragilizam a capacidade do Estado melhorar a prestação dos serviços públicos que são tão necessários para a população.

Nesse sentido, a correção destas iniquidades para a melhoria das condições materiais de vida da população através de um projeto de desenvolvimento econômico e social justo exige: a) a distribuição da riqueza gerada no processo produtivo, através da ampliação da renda e dos direitos sociais do trabalho; e b) a redistribuição da riqueza acumulada, por meio da ampliação das estruturas de proteção social financiadas com progressividade tributária, de modo que a parcela mais rica da sociedade financie as políticas públicas e os serviços públicos necessários para melhorar o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Para a implantação desse projeto o Estado deve assumir o papel de indutor do desenvolvimento econômico e social, com políticas que criem as bases para o desenvolvimento da economia com sustentabilidade e com a oferta de serviços públicos gratuitos, universais, de qualidade e que sejam executados diretamente pelo Estado.

 Neste sentido, propomos:

1. Progressividade tributária, com taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, cobrança de débitos tributários de grandes empresas e fim das renúncias fiscais indiscriminadas, utilizando-as apenas para socorrer, temporariamente, setores econômicos afetados por crises e condicionadas a contrapartidas sociais;
2. Ampliação dos serviços públicos oferecidos pelo Estado e melhoria da sua qualidade, inclusive reincorporando as atividades que atualmente são executadas pelo terceiro setor e pela iniciativa privada;
3. Realização de Concurso Público para acompanhar a ampliação das estruturas do Estado e substituir os empregados públicos em contratos temporários por servidores públicos estatutários;
4. Melhoria da qualidade de vida com melhoria nos serviços públicos voltados especificamente para a Saúde, Educação (inclusive acabando com a política de militarização das escolas), Tarifa Zero no transporte público, Segurança Pública Cidadã e enfrentamento à epidemia das apostas virtuais (bets) para proteger a renda e a saúde da classe trabalhadora.
5. Extinção do confisco das aposentadorias para financiar a previdência, como os 14% de SC;
6. Promoção do desenvolvimento ambientalmente sustentável, protegendo áreas de preservação ambiental, fiscalizando e punindo atividades que degradem o meio ambiente, protegendo a sociedade de eventos climáticos extremos e induzindo a transição justa para um modelo produtivo de baixa emissão de carbono com empregos verdes de qualidade;
7. Fortalecimento da agricultura familiar, com ampliação do investimento nas políticas públicas de crédito e de assistência técnica;
8. Valorização da diversidade e da pluralidade através do combate à xenofobia, homofobia, racismo, capacitismo e machismo, com ampliação de políticas públicas específicas e aumento de serviços especializados no âmbito da assistência social, segurança pública, saúde e educação. Além disso, implementação das Leis 10639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem diretrizes para o ensino da história e cultura afro brasileira, indígena e quilombola.
9. Ampliação das políticas afirmativas através do aumento das cotas como forma de reparação histórica e garantia da representatividade da população no serviço público e nos ensinos superior e médio técnico;
10. Combate ao feminicídio, com a implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Além disso, no caso do estado de SC, aderir ao programa Casa da Mulher Brasileira;
11. Instituição de políticas para a geração de emprego, transição justa e promoção do Trabalho Decente: a) com mecanismos de regulação e estruturação do mercado de trabalho formal, no campo e na cidade, visando o combate à informalidade, à uberização, à rotatividade, ao trabalho análogo ao escravo e ao trabalho infantil; b) com políticas que protejam o trabalhador diante da inteligência artificial, da automação e das inovações tecnológicas, garantindo educação continuada e novos postos de trabalho; c) com inclusão de mulheres, negros, jovens, pessoas com deficiência, e população LGBTQIA+ no mercado de trabalho em condições de igualdade, inclusive salarial; d) com direitos para trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos; e) com a aplicação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres na prática; e f) com a instituição de uma política de valorização permanente do Salário Mínimo e do Piso Salarial Estadual.
12. Ampliação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPTER) integrando as políticas de qualificação profissional, de intermediação de mão de obra e de seguro-desemprego considerando, também, a reinserção no mercado de trabalho de mulheres acima dos 40 anos de idade, negros, índios, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e ex-detentos; e
13. Estabelecimento de mesa de negociação coletiva para os servidores públicos, seguindo os princípios da Convenção 151 da OIT, e reconhecimento do direito de organização sindical dos servidores, com garantias efetivas à atuação das direções sindicais.

 Gratos por sua disposição em dialogar com a classe trabalhadora e certos de que podemos contar com seu compromisso com o nosso projeto, renovamos nossas saudações Cutistas.

Florianópolis, 27 de agosto de 2026
Direção estadual da CUT-SC