CUT e centrais repudiam nota do Centro Empresarial de Chapecó em apoio à Bolsonaro

Na manhã desta sexta-feira (28), em Chapecó, representantes da Central Brasileira de Trabalhadores (CTB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de alguns dos sindicatos que compõe a sua base, se reuniram no auditório do Sitracarnes para deliberar a respeito da divulgação da seguinte nota de repúdio:

COMBATE À INTIMIDAÇÃO DE TRABALHADORES E AO ASSÉDIO ELEITORAL – NOTA DE REPÚDIO DAS CENTRAIS E DOS SINDICATOS

As Entidades Sindicais de Trabalhadores abaixo assinadas repudiam veementemente a nota assinada pelas entidades patronais, e divulgada através do Centro Empresarial de Chapecó no dia 25/10/2022, visto que constitui em grave violação à Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), que veda, em seu art. 24, VI, a publicidade a favor de partido ou candidato por entidade de classe ou sindical.

Tal prática também endossa as constantes práticas, já investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, de assédio eleitoral contra os trabalhadores.

Ressalta-se aqui que o direito de manifestação e de voto é livre. Isto é, um dirigente de entidade pode apoiar o candidato “A”, outro pode apoiar o candidato “B”, e esta manifestação decorre do inquestionável exercício da democracia.

Contudo, utilizar-se da posição de representante de uma entidade de classe – Sindicato Patronal – que, muitas vezes, recebem inclusive recursos públicos para prestar suas atividades – com a finalidade de fazer propaganda eleitoral para determinado candidato não é aceitável, visto que viola, além da própria legislação eleitoral, a moralidade do processo democrático e a boa-fé das relações sindicais.

Visando cessar a violação da lei eleitoral, bem como as práticas de assédio eleitoral, as entidades informam que estão encaminhando ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam apuradas as práticas ilícitas.

Por fim, resta contestar o apoio homogêneo das entidades patronais ao candidato que atualmente ocupa o posto de Presidente da República. Isso porque, se há um apoio homogêneo por parte de entidades patronais, as quais representam as empresas, ou seja, pessoas jurídicas sem direito ao voto, resta orientar a sociedade civil e principalmente os empregados.

Se a empresa usa recursos em favor de um candidato, ele é bom para o trabalhador? No momento de definir as regras e direitos, este candidato vai pender para o lado do consumidor e do trabalhador ou para o lado do empregador?

Esta manifestação das entidades laborais não tem o condão de orientar ou de fazer publicidade a qualquer dos candidatos, mas somente de combater a violação da legislação eleitoral e trabalhista e garantir aos trabalhadores que possam optar pelo candidato que quiserem, mas que seja pela própria convicção e não por pressão de empregadores e entidades patronais.

Central Brasileira de Trabalhadores (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó (SINDICOM)

Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo de Chapecó (SITTRACOL)

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Chapecó (STIMMME)

Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Oeste de Santa Catarina (SAAEOESTE)

Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Terceirização de Chapecó e Região (SEEACT)

Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Chapecó e Região;

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (SINTAEMA)

Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina (SINPROESTE)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE)

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias das Carnes e Derivados de Chapecó (SITRACARNES)

Sindicato dos Vigilantes de Chapecó e Região (SINVIG)

Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Chapecó e Região (SINTRADOM)

Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Chapecó (SINTRAF)

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (SINDASPI-SC)

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH)

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR)

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Chapecó (SITICOM)