Com exibição do documentário “Servidão”, SINAIT marca luta contra o trabalho escravo

A luta contra o trabalho escravo e a impunidade teve um importante ato com a exibição do documentário “Servidão”, promovida pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) em Santa Catarina, nesta quinta-feira (22), no Paradigma Cine Arte, em Florianópolis. Com a presença de lideranças de diversas instituições, a atividade fez parte dos atos nacionais em alusão ao Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e em memória aos 20 anos da Chacina de Unaí, crime que ficou conhecido nacional e internacionalmente por vitimar os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.

“Servidão” tem direção de Renato Barbieri, autor do filme "Pureza", com Dira Paes, vencedor de 28 prêmios nacionais e internacionais, entre eles o do Júri Popular no FAM - Florianópolis Audiovisual Mercosul, em 2020. O documentário resgata a história do país para mostrar que a escravidão não foi superada, mesmo com a legislação criada a partir da Lei Áurea.

A Chacina de Unaí - referência à cidade mineira onde ocorreu o crime - aconteceu em 28 de janeiro de 2004, que passou a marcar o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em uma operação para investigar denúncias de exploração de trabalhadores na região, a equipe de auditores fiscais do trabalho foi vítima de uma emboscada. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram o desvendamento do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores. Mas duas décadas depois, o último condenado, Norberto Mânica, ainda se encontra foragido.

“A luta por justiça só terá fim quando todos os condenados deste crime estiverem presos”, afirmou o Delegado Sindical do SINAIT em Santa Catarina, José Carlos Pannato Cardoso, antes da exibição do filme. "A chacina de Unaí evidenciou a insegurança a que os agentes públicos estão expostos durante as fiscalizações diretas. As ameaças, intimidações e agressões continuam e são frequentes. Até hoje, o SINAIT atua por melhores condições de trabalho para a categoria, que reivindica a implementação imediata de um protocolo de segurança, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2021”, completou.

Na abertura, em apoio ao movimento, houve ainda os pronunciamentos da Chefe da Sessão de Fiscalização do Trabalho da SRTE SC, Aline Fernandes Reis; o Superintendente em SC do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Eccel; a Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho em SC, Elizabeth Pereira Pacheco; o Desembargador Reinaldo Branco de Moraes, Gestor Regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e o coordenador em 1º grau do Ministério Público de Trabalho, Roberto Portela Mildner.

NÚMEROS MOSTRAM IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO
Em 2023, o Brasil registrou 3.190 trabalhadores resgatados por trabalho escravo, maior número dos últimos 14 anos. Mais de R$ 13 milhões foram pagos a título de verbas rescisórias. Também foi o ano com mais denúncias referentes a esse crime: 3.820.

Em Santa Catarina, pouco mais de 60 auditores fiscais se dividem para cobrir os 295 municípios do Estado. Mesmo sendo o 4º Estado com menos auditores fiscais do país, a equipe conseguiu ótimos resultados: 2.827 trabalhadores foram identificados com registro irregular, em 2023; 1.726 pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho; e 6.477 aprendizes foram contratados como resultado das fiscalizações. Um total de 934 ações fiscais tiveram foco em segurança e saúde do trabalhador e 61 acidentes de trabalho foram analisados. Além disso, mais de R$ 166 milhões do Fundo de Garantia foram recolhidos ou notificados.

Mais informações sobre a Chacina de Unaí: https://unai.sinait.org.br/

Veja aqui o trailer do filme: https://www.youtube.com/watch?v=oGv0KgJ-yDA